Defensora participa de Audiência para tratar de políticas públicas sobre LMP

A Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros, Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, participou na manhã desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma Audiência Pública de apresentação e debate com as autoridades competentes e a sociedade em geral sobre os projetos de Lei em trâmite e os que serão propostos no âmbito do Município, em cumprimento à Lei Maria da Penha (11.340/2006).

A principal proposta da Audiência foi a inclusão na grade escolar da temática da violência doméstica de maneira transversal, ou seja, inserida em outras disciplinas que já existem, como direitos humanos. "Queremos que Cuiabá seja referência estadual e quem sabe nacional, um modelo a ser seguido. Precisamos agir imediatamente, pois os números são alarmantes. Onde há preconceito ou discriminação, há violência, para mudar essa história sociocultural do povo brasileiro, somente investindo na mudança dos conceitos e dos paradigmas desde a infância", explicou a Defensora.

A Audiência foi proposta pela Defensora em parceria com a Associação das Primeiras Damas de Mato Grosso (APDM) e presidida pelo Vereador Leonardo de Oliveira. "Tivemos um avanço significativo com a LMP, mas entendemos que só a punição não resolverá o problema da violência, precisamos conscientizar os agressores desde a sua formação de personalidade, nos primeiros anos escolares. Por meio de novas ideias, queremos contribuir para amenizar os índices municipais e até estaduais que são muito altos", alertou o parlamentar.

Leonardo sugeriu como Projeto de Lei que seja criado em Cuiabá um Centro de Ressocialização para agressores, a exemplo dos que já existem em São Paulo, Rio de Janeiro, São Luís do Maranhão e Salvador. "Esses Centros já existem em quatro capitais brasileiras e são um sucesso, por que não implantarmos uma unidade semelhante em nosso município, já que presenciamos inúmeros casos de violência doméstica a cada dia?".

A Promotora de JustiçaLindinalva Rodrigues, coordenadora do Núcleo Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contraa Mulher, parabenizou a iniciativa da Defensora Pública. "Mais que combater os crimes contra as mulheres, é preciso evitá-los. Considero de fundamental importância as medidas discutidas nesta Audiência, uma vez que a LMP se tornou uma Lei popular e tem grande representatividade para toda a sociedade".

Participaram ainda da Audiência, o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social,a Delegacia da Mulher, a Ong Amor Exigente, a Secretaria Municipal de Educação, a Associação das Mulheres de Mato Grosso e a vereadora Lueci Ramos, representada por sua assessoria.