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Uma comitiva de representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participou de reunião organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de apresentar e discutir a sistemática de distribuição de processos em Segundo Grau de Jurisdição e órgãos colegiados, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A reunião de trabalho foi realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e contou com a participação de representantes da justiça estadual, federal, trabalhista e eleitoral.
Para a coordenadora judiciária do TJMT, Rose Pincerato, com essa implantação do PJe em Segundo Grau, muita coisa irá mudar, como a rotina da secretaria, do gabinete, além da alteração de algumas funções em determinados departamentos. “O Dejaux, Departamento Judiciário Auxiliar, por exemplo, é o nosso cartório distribuidor de processo físico e o processo eletrônico quem distribui é o advogado pelo sistema. O Departamento de Apoio ao Julgamento também possui um projeto para uma remodelagem desse setor, já com nova função a partir do PJe, mas isso vai acontecer de forma gradual”, explicou.
Rose Pincerato informou ainda que várias reuniões estão sendo realizadas com as equipes. É um grupo de trabalho do PJe que trata da parte operacional, juntamente com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI), além do Comitê, que toma as decisões. “Os envolvidos na área fim fazem as regras de negócio e traduzem para que os responsáveis pela TI utilizem a linguagem técnica e também para fazerem a construção do sistema”, complementou.
Das 325 varas em Mato Grosso, o PJe já foi implantado em 24. Quem ganha com isso, segundo a coordenadora judiciária, é o jurisdicionado. “O motivo de estarmos trabalhando nesse sentido é sempre o jurisdicionado, visando a celeridade desse processo e a solução dos conflitos e a pacificação social”.
Cronograma - No Estado de Mato Grosso, a previsão para implantação do PJe em Segundo Grau de jurisdição será a partir de novembro de 2015. “Temos três Câmaras onde nós vamos implantar o PJe em todas as classes judiciais. Estamos realizando um trabalho periódico com a Coordenadoria Judiciária e com a Corregedoria para fazer uma preparação no sistema e dos fluxos processuais. Nosso objetivo é trazer um sistema de uma forma mais adequada, tanto para os advogados quanto para os servidores internos”, explicou o gerente de projetos da TI, Rafael Brecailo Kloeckner.
Além disso, o planejamento do TJMT é implantar o PJe em mais nove unidades de Primeira Instância (oito varas e um juizado).
A Resolução
A Resolução 185 institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. A Resolução considera, també
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