Adoção é tema de encontro de agentes comunitários

Foto: André Romeu

Adoção. Este foi o tema da palestra realizada na noite de segunda-feira (27 de julho) durante a abertura do “I Encontro Anual da Justiça Comunitária Estadual”, que será realizado até o dia 31 de julho, das 18 às 22 horas, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Proferida pela fundadora e voluntária da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Lindacir Rocha, a palestra foi muito elogiada pelos agentes, que no dia a dia precisam de informações sobre este assunto para saber orientar de forma correta a população.

“Nós da Ampara queremos de coração ser adotados pela Justiça Comunitária, pois é ela que está na lá na base, ao lado da população. A adoção ainda é um assunto que traz muitos mitos e preconceitos, por isso é importante passarmos as orientações corretas para rompermos essa barreira. Os agentes são uma ponte importantíssima, pois eles fazem parte do dia a dia da comunidade. Queremos fomentar a adoção pela via legal e o agente pode ser nosso parceiro nessa caminhada”, destaca Lindacir.

Para Josiane Falcão, agente comunitária e gestora-geral da Comarca de Poconé, a palestra sobre adoção foi muito bem-vinda. “Temos muitos pretendentes na nossa comarca, por isso é importante essa capacitação, pois vamos estar preparados corretamente para saber como orientar essas pessoas, qual o caminho a seguir. O encontro é excelente, pois além de adquirirmos novos conhecimentos, é uma grande oportunidade para a troca de experiências entre os agentes. A iniciativa foi excelente”, enfatizou.

Conforme o coordenador do Programa Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, o objetivo do encontro é capacitar os agentes nas temáticas mais atendidas nas comunidades. “O trabalho dos agentes é de fundamental importância, pois eles são nossos grandes parceiros para levar a todo cidadão o acesso à Justiça. Nossa missão durante essa semana de estudos é levar conhecimento nas áreas mais atendidas, como o direito de família, adoção, guarda compartilhada, violência doméstica, parte previdenciária, entre outros temas. Os agentes são nossos multiplicadores de ações. Com o conhecimento que vão adquirir com as palestras vão sair daqui, com certeza, com mais vontade de trabalhar, com mais vontade de atender aquela comunidade mais distante, mais carente, e que não tem acesso à Justiça”.

Agente comunitária há sete anos na Comarca da Chapada dos Guimarães, Aparecida Dart Cristiano diz que estava ansiosa por participar do encontro. “Todos os dias lidamos com os mais diferentes assuntos, por isso, é importante nos reciclarmos. Os temas que foram escolhidos para o encontro são excelentes, pois fazem parte da nossa rotina de atendimento. Sempre tem novidades e nós temos que estar a par das mudanças para saber orientar corretamente o cidadão. Estamos animados e já nos preparando para realizar um mutirão da Justiça Comunitária em Chapada dos Guimarães. Nosso maior foco será atender a zona rural”, assinalou Aparecida, que com outros 13 agentes trabalha no município.

O juiz Hildebrando da Costa Marques, que no evento representou a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou que a Justiça Comunitária faz parte da nova era do Poder Judiciário: a era da pacificação social.

“Hoje temos 105 milhões de processos tramitando no Brasil, para serem julgados por 16 mil magistrados. Qualquer um pode observar que esta conta não fecha. Vendo essa realidade o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) saiu em busca de novas alternativas e editou a Resolução nº. 125/2010, a qual estabelece uma metodologia para resolução de conflitos de forma não litigiosa. A Justiça Comunitária está entrando nessa nova era, mudar a cultura do litígio para a cultura da paz. Os agentes têm esse papel importante, que é ajudar a resolver o problema na base, fomentando o diálogo e evitando a judicialização”.

Leonina Campos Silva, agente comunitária do bairro Jardim Industriário, em Cuiabá, revela que os principais assuntos atendidos na comunidade são relativos à pensão alimentícia, guarda, divórcio, divergências, entre outros temas. “Por isso, encontros como este são importantes, porque incrementamos as informações que já temos. O bom agente comunitário tem que estar sempre estudando, se reciclando”.

Para o juiz coordenador da Justiça Comunitária da Comarca de Várzea Grande, Luis Otávio Pereira Marques, o encontro é importante não apenas pela capacitação profissional, mas pela troca de experiência entre os agentes. “Aqui é um momento importante para cada agente falar o que pode melhorar no trabalho, o que precisa mudar. É uma oportunidade de trazer novas ideias. Estou há seis meses à frente da Justiça Comunitária, já aprendi muito e ainda tenho muito o que aprender. Uma coisa, porém, é certa. Para realizar este trabalho, seja o juiz ou o agente, é preciso ter perfil, já que a Justiça Comunitária não se resume apenas a acordos, ela vai muito além disso, fomentando o diálogo entre as partes, a união, a troca de experiências”.

O encontro reúne agentes das comarcas de Poconé, Lucas do Rio Verde, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Cuiabá. Atualmente 100 agentes comunitários fazem parte do programa.

Programação - Nesta terça-feira (28 de julho) o tema abordado no encontro será “Direito de Família”, proferido pela juíza Ângela Gutierres Gimenez, da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá.

No dia 29 os agentes serão contemplados com duas palestras. A primeira será das 18h30 às 20h30 sobre os Benefícios Previdenciários e Assistenciais, proferida pela técnica do Serviço Social do INSS Elisângela Almeira. Das 20h30 às 22h, é a vez da professora Solange Gonçalves, da Fausb/VG, que falará sobre “Ética Profissional”.

A juíza da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli, ministrará uma palestra sobre “Guarda Compartilhada”, no dia 30, das 18h30 às 22h.

A capacitação encerra no dia 31 com duas palestras, uma apresentando aos agentes o Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies/Seduc-MT) e outra cujo tema será “Conhecendo a violência de gênero e a Lei Maria da Penha”, que será proferida pela advogada Ana Emilia Iponema Brasil Sotero.