Agentes aprendem sobre Direito de Família

Foto: André Romeu

A família como núcleo estruturante do ser humano. Esta foi a definição da juíza titular da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, Ângela Regina Gama da Silveira Gutierrez Gimenez, para iniciar a palestra sobre Direito de Família, na noite desta terça-feira (28 de julho) na Escola dos Servidores do Poder Judiciário mato-grossense, para agentes comunitários de diversas partes do Estado. O evento faz parte do I Encontro Anual da Justiça Comunitária Estadual, que se realiza até o dia 31 de julho.

Com muita interação entre a palestrante e os agentes, a magistrada descreveu o processo de formação da família, destacando-a como referência para a formação da personalidade da criança, baseando o desenvolvimento infantil nas atribuições dadas a ela pelos pais. “Os filhos se espelham nos pais e se estes dão exemplos negativos, para satisfazê-los eles (crianças) os perpetuarão por meio da violência doméstica, por exemplo. É de extrema necessidade alimentarmos relações de respeito na família, já que ela é nosso modelo de vida”, explicou.

Segundo a juíza, o Estado tem a incumbência de proteção dos desfavorecidos e não de julgamento de valor moral, porém, hoje é preciso levar em conta a situação encontrada para aplicação das regras determinadas pela legislação. Sendo assim, há leis específicas sobre a família que resultam em mudanças significativas na sociedade.

Com base em pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Ângela citou a Lei nº 13.010/14 (Lei Menino Bernardo) como referência para dizer que bater nos filhos menores de dois anos de idade é o segundo método mais usado pelos pais, o que corresponde a 76% dos entrevistados. E as mães e avós são a maioria que aplicam o castigo às crianças. “Este é um tipo de subjugação. Uso da suposta lei do mais forte sobre o mais fraco. Os reflexos serão as repetições desses comportamentos familiares agressivos”, enfatizou.

A Guarda Compartilhada, sob a Lei nº 13.058/14, foi outro tema abordado em função dos questionamentos dos agentes comunitários. Neste caso, a magistrada ressaltou a concessão da igualdade parental, fator que equilibra o tempo entre os pais separados de ficar com o filho, dividindo desse modo a co-responsabilidade pela criação da criança.

A magistrada enfatizou que o encontro revela o novo foco da magistratura, que sai do papel meramente jurisdicional para se colocar ao lado da sociedade. “Este é um espaço propício para democratizar a informação, instrumentalizar os agentes com dados que serão ofertados diretamente à sociedade. É o apoderamento do cidadão à cidadania. Uma iniciativa do Judiciário que fortalece a pilastra da democracia”.

Para a agente comunitária do bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, Diana Luzia de França Anunciação, os temas abordados sobre a palestra serão muito bem aproveitados na prática. “É importante saber mais sobre o Direito da Família, pois lidamos com situações dessa natureza a todo o momento. E este encontro nos faz saber mais e transmitir a informação correta e precisa que o cidadão busca”, pontuou.

De acordo com a agente comunitária do bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá, Nadir Arruda da Silva Oliveira, a informação repassada na palestra é de suma importância. “Hoje somos capacitados para enfrentar a realidade, o dia-a-dia. Com as informações que recebemos aqui podemos solucionar conflitos de forma mais rápida e fácil junto à comunidade”, destacou.

Segundo a candidata à agente comunitária e pedagoga Ângela Maria de Moraes, a palestra despertou seu interesse porque ela pretende trabalhar na comunidade do bairro Planalto (Cuiabá) com as famílias. “Considero a família o alicerce da sociedade, por este motivo pretendo trabalhar junto aos pais a escola aliada à Justiça Comunitária. O aluno reflete o comportamento da família, então se eu trabalhar com os pais essas questões familiares terei mais resultados positivos na escola. É um ajudando o outro”, frisou.

A programação do encontro continua nesta quarta-feira (29 de julho) com as palestras sobre Benefícios Previdenciários e Assistenciais, a partir das 18h30, proferida pela responsável técnica do Serviço Social - INSS, Elisângela da Silva Almeida. A partir das 20h30 será a vez da professora da FAUSB-VG, Solange Aparecida Gonçalves, falar sobre Ética Profissional.

No dia 30 de julho a palestrante será a juíza da Terceira Vara Especializada da Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli, abordar o tema Guarda Compartilhada, a partir das 18h30.

O encerramento se dará na sexta-feira (31 de julho), com a palestra sobre Casies – Apresentação (Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial/ SEDUC-MT), iniciada às 18h30. Às 20h30 será abordado o tema Conhecendo a violência de gênero e a Lei Maria da Penha, pela advogada Ana Emília Iponema Brasil Sotero.