Turmas temporárias reduzirão tempo de julgamento

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou a instalação de duas Turmas Recursais Temporárias para, junto com a Turma Recursal Única, dar celeridade no julgamento dos recursos, que hoje giram em torno de 18 mil. Mas o que esta decisão administrativa tem a ver com o cidadão comum? Tudo.

Quando alguém ingressa com uma ação no Juizado Especial e tem seu pleito indeferido, a parte que obteve a negativa da Justiça pode recorrer, pedindo que aquela decisão seja revista. Esse recurso é encaminhado para as chamadas turmas recursais, que são órgãos revisores dos juizados especiais.

Em Mato Grosso, os recursos oriundos dos juizados das 79 comarcas são encaminhados para a Turma Recursal Única, que devido à grande demanda não tem conseguido julgar na mesma velocidade que ingressam os processos, fazendo com que o estoque aumente.

Com foco no cidadão o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Mato Grosso aprovou - e já estão em funcionamento – duas turmas recursais temporárias, cada uma composta por três magistrados, para, digamos assim, reforçar a Turma Única. Além de reduzir o estoque, a meta é baixar o tempo de trâmite deste recurso, que hoje é de aproximadamente sete meses, para, no máximo, 45 dias. Assim, o cidadão que está esperando o julgamento do seu processo terá uma resposta mais rápida do judiciário.

“Primeiro é preciso dizer que o objetivo primordial de todo esse trabalho é a celeridade para atendimento do cidadão, ainda mais no caso dos juizados, que foram criados com o foco de atender com rapidez os interesses que fazem parte do cotidiano do cidadão. A pessoa pode procurar o Juizado para ingressar com uma ação por um problema que ela teve na compra de uma geladeira, por exemplo, ou pelo serviço mal feito no carro. Não importa o problema, ela quer rapidez no atendimento da sua demanda”, ressalta o juiz Sebastião de Arruda Almeida, da Turma Recursal Única.

Conforme o magistrado, a meta é reduzir o estoque, que hoje é de aproximadamente 18 mil processos. Os dados estatísticos atuais indicam uma média de dois mil processos/mês distribuídos na Turma Recursal Única, resultando na estimativa de aproximadamente 24 mil processos pendentes de julgamento até 31 de dezembro de 2015.

“Com estas turmas recursais pretendemos, no mínimo, julgar em torno de 24 mil recursos. Qual o resultado que isso nos dará? Em nível de gestão do Judiciário nos dará o cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é julgar mais processos do que os distribuídos. Tem ainda a Meta 2 do CNJ - julgar todos os processos que foram distribuídos na Turma Recursal até 31 de dezembro de 2012”, explica o juiz.

Ele ressalta que o reflexo desta força-tarefa será a baixa da chamada taxa de congestionamento, que atualmente na Turma Recursal é de 35%. “A nossa ideia é levar essa redução para menos de 30%, salientando que o ideal para o CNJ é que se tenha um estoque abaixo de 50%. Com isso, nós teremos um impacto positivo. As turmas recursais poderão contribuir de maneira global na diminuição na taxa de congestionamento do nosso Tribunal de Justiça”, observa.

O magistrado explica ainda que hoje, com o volume de recursos distribuídos, “temos uma média entre seis e sete meses para se julgar um recurso. Com essas turmas recursais temos a projeção de julgar em torno de 30 a 45 dias. A ideia de todo o projeto é de julgarmos, no mínimo, por semana, em torno de mil recursos, as três turmas recursais”.

O julgamento dos processos deverá ocorrer em até 62 sessões de julgamento, devendo cada turma realizar, pelo menos, duas sessões semanais. A Segunda Turma Recursal Temporária se reunirá às segundas e quintas-feiras, já a Primeira Turma Recursal Temporária e a Turma Recursal Única julgarão às terças e sextas-feiras, todas a partir das 9 horas.

Distribuição dos processos – As turmas recursais temporárias receberam juntas 11.591 recursos para julgarem. Cada um dos cinco magistrados ficou com mais de dois mil processos cada um. A Turma Recursal Única ficou com seis mil processos do estoque mais os que serão distribuídos, que é de aproximadamente 2 mil por mês. Tanto os magistrados designados quanto os assessores destes juízes participaram de uma reunião nesta terça-feira (21 de julho) para alinhar os trabalhos.

Foram designados os seguintes magistrados para compor as turmas temporárias: Alex Nunes de Figueiredo, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá; Valdeci Moraes Siqueira, do Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá; Lamisse Roder Feguri Alves Correa, do Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá; Patrícia Ceni dos Santos, do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá; e Eduardo Calmon de Almeida Cezar, do Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.