Projeto de lei reajusta salário de servidores do MPE em 9,98%

Na mesma proposta de reposição salarial, o MPE propõe ainda a criação de 15 cargos para atender os órgãos ministeriais.

O Ministério Público do Estado garante reajustar o salário de seus servidores – inativos e pensionistas – em 9,98%, em 2016. Para isso, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, encaminhou o projeto de lei 718/2015 à aprovação da Assembleia Legislativa. A matéria foi lida na sessão ordinária de ontem, quarta-feira (18).

Na mesma proposta de reposição salarial, o MPE propõe ainda a criação de 15 cargos para atender os órgãos ministeriais. A justificativa para isso, é que no Ministério Público os últimos cargos vagos foram absorvidos pela demanda gerada pela elevação de Promotorias de Justiça para a entrância final.

A reposição salarial é das perdas inflacionárias, data base janeiro, dos últimos 12 (janeiro a dezembro de 2015) meses, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Outra mudança proposta está no acréscimo de 35% do subsidio de seu cargo efetivo, para o servidor que ocupar cargo de confiança. De acordo com a lei 9.782/2012, atual, o percentual é de 15%.

O MPE quer ainda nomear três novos analistas assistentes sociais, e três analistas contadores. Aqueles serão nomeados à comarca de Primavera do Leste, Núcleo de Família e Defesa da Tutela Individual da Pessoa Incapaz, e para o Departamento de Gestão de Pessoas da PGJ.

Já os cargos de analista contador são para atender a demanda administrativa da instituição – Departamento de Planejamento, para acompanhar a execução do orçamento da instituição, e ainda o Departamento de Gestão de Pessoas e o Controle Interno.