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A comarca de Tabaporã (643 km a médio norte de Cuiabá) convoca as instituições públicas e/ou privadas para participarem do cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros do Poder Judiciário oriundo das prestações pecuniárias. O Edital nº 2/2016/DF (AQUI) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e assinado pelo juiz de direito e diretor do Foro, Ricardo Nicolino de Castro.
Podem participar entidades jurídicas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento e sede própria na comarca.
Elas precisam desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado à criança e ao adolescente, ser entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a Lei ou no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substancias psicoativos.
A inscrição deve ser feita na comarca, mediante preenchimento de formulário e entrega de documentos descritos no edital. Os cadastros serão analisados e em seguida será publicada a relação de entidades aprovadas. Essas terão que apresentar um projeto, que será o critério final para habilitação das instituições.
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