Ação do MPF/AM quer responsabilizar Exército por morte de onça Juma

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para impedir que o Exército utilize animais silvestres em eventos públicos e para que o Exército seja condenado a pagar indenização pela morte da onça Juma, sacrificada no dia 20 de junho deste ano, logo após ter sido exibida na cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica – Rio 2016.

O animal participou da cerimônia, que também contou com apresentação da onça-pintada Simba, realizada no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), em Manaus. Após o encerramento da programação, ao ser conduzida pelos tratadores à viatura de transporte, a onça Juma se soltou das correntes.

Relatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) indica que foram disparados quatro dardos com tranquilizantes, mas apenas um atingiu o animal, injetando o anestésico. Naquele momento, a onça avançou em direção aos militares que lançaram os dardos, possivelmente para atacá-los. Ainda de acordo com o relatório, foram efetuados dois disparos de pistola que atingiram a cabeça do animal, com o objetivo de garantir a segurança dos militares presentes no local.

Onça exibida sem autorização – O Ipaam informou ao MPF que a onça Juma foi utilizada no evento da Tocha Olímpica sem autorização para transporte e apresentação na cerimônia. A decisão do Comando Militar da Amazônia (CMA) de utilizar o animal na apresentação foi tomada às vésperas da data do evento, mesmo com a ponderação dos veterinários do Cigs de que não havia a licença nem o preparo necessário do animal para tanto.

Em razão do pouco tempo entre a decisão e o evento, não foi cumprido integralmente o protocolo de segurança, que prevê a checagem dos equipamentos utilizados no manejo da onça. Se a verificação tivesse sido realizada corretamente, seria possível identificar que havia uma peça com defeito no equipamento que prendia a coleira às correntes.

Pouco antes de iniciar a passagem da tocha olímpica por onde Juma estava, os veterinários observaram que o mosquetão que prendia a estrutura da coleira da onça às correntes se abriu. A peça não foi rosqueada porque Juma se agitou e fez menção de morder o tratador. De acordo com o relatório do Ipaam, não houve nenhuma tentativa posterior de colocar o outro mosquetão para evitar que a onça se agitasse ainda mais e o mosquetão se abriu novamente no momento de levar a onça para a viatura de transporte, possibilitando a fuga.

Animais em cativeiro sem licença – A onça Juma chegou ao quartel do 1º Batalhão de Guerra na Selva (1º BIS) ainda filhote, há 18 anos, resgatada por uma unidade militar baseada no interior do Amazonas, após sua mãe ser morta por caçadores. O animal passou a ser considerado 'mascote' da unidade militar.

Apuração do MPF apontou que o Exército não possui licença expedida pelo órgão ambiental competente para manter animais silvestres em cativeiro no Comando Militar da Amazônia (CMA). Apesar disso, o CMA mantém em suas dependências 15 animais silvestres, sendo um gato maracajá, um gato do mato pequeno, quatro jaguatiricas, seis onças-pintadas, duas onças-pretas e uma onça suçuarana, conforme relato do próprio comando.

O MPF pediu à Justiça Federal que conceda medida liminar para proibir o transporte e a exibição de animais silvestres em eventos, sem autorização do órgão ambiental competente. Na ação civil pública, o MPF destaca a necessidade de análise urgente deste pedido, já que o desfile militar de 7 de Setembro se aproxima e há a tradição de exibir onças na parada que ocorre em local com grande público, barulho e fogos.

O MPF requer também a determinação judicial para que o Exército regularize as atividades que desenvolve com animais silvestres, obtendo todas as licenças, autorizações e permissões necessárias no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Indenização pela morte da onça e danos morais – O pagamento de indenização pela morte da onça Juma também está entre os pedidos do MPF, que entende que o Exército deve ser condenado a pagar, pelo menos, R$ 100 mil pela perda de um animal silvestre ameaçado de extinção

O MPF pede ainda que o Exército seja condenado a pagar, pelo menos, R$ 1 milhão por danos morais coletivos. “Além de comover milhares de brasileiros, que se sensibilizaram com a morte da onça que havia sido exibida acorrentada para 'abrilhantar' a passagem da tocha olímpica por Manaus, o episódio foi amplamente noticiado pela imprensa estrangeira que cobriu as Olimpíadas Rio 2016, causando um enorme constrangimento internacional para o Brasil”, afirmou o procurador da República Rafael Rocha, responsável pela ação.