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Polícias
Sexta, 30 de setembro de 2016, 17h59

Pleno e 2ª Câmara do TCE analisam 28 processos em duas sessões


Na primeira semana de outubro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza duas sessões ordinárias de julgamentos. Na terça-feira (04.10) acontece às 8h30 a sessão do Pleno, com 17 processos em pauta. Já na quarta-feira (05.10), às 10h, está programada a sessão da Segunda Câmara, cuja pauta prevê a análise de 11 processos.

Na sessão do Pleno, os conselheiros devem analisar, entre outros, processos como o de homologação de medida cautelar adotada singularmente que suspendeu pagamentos a serem realizados pelo Servico Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará da Serra, em função de supostas irregularidades no edital do Pregão Presencial nº 05/2013 e na execução do contrato nº 09/2013, celebrado com a empresa Juliano J. Campos-ME.

Também serão analisadas contas anuais de governos municipais como as das prefeituras de Matupá, Santa Helena e Mirassol D'Oeste, bem como pedidos de recisão de decisão como o impetrado por gestores públicos de Cáceres.

Já na sessão da Segunda Câmara estão previstos julgamentos de processos como as contas anuais de gestão das prefeituras de Barra do Garças e São José dos Quatro Marcos, do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá e uma representação externa contra a Prefeitura de Pedra Preta, em virtude de suposta irregularidade na reposição salarial de servidores do município. 




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