TCE aprova com recomendações as contas de 2015 da Secretaria de Cultura de Cuiabá

As Contas Anuais de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Cuiabá, referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade de Alberto Machado, foram julgadas pela 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) como regulares, com aplicação de multa e determinações legais. O julgamento ocorreu na sessão de quarta-feira (19.10) e o relator foi o conselheiro Domingos Neto.

Após analisar detalhadamente os autos, o relator votou pela regularidade das contas com a aplicação de multa e determinações legais e restituição de valores ao erário. No seu voto, o conselheiro Domingos Neto determinou que o ex-gestor da extinta Secretaria Municipal de Esportes e Cidadania no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, Carlos Klaus, devolva aos cofres públicos com recursos próprios a quantia de R$ 822,03, atualizados monetariamente, mais multa proporcional por dano ao erário em face do pagamento em atraso de contas de energia daquela secretaria.

Já ao ex-secretário da pasta, Alberto Machado, o relator determinou a aplicação de multa no valor total de 23 UPFs/MT pela irregularidade de realização de despesa sem prévio empenho, pagamento de obrigações fora da ordem cronológica conforme exigência legal, descumprimento de determinações com prazos exaradas pelo TCE-MT em decisões singulares e acórdãos.

O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos membros da 2ª Câmara de Julgamentos da Corte de Contas.