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Justiça/Segurança
Quarta, 11 de julho de 2012, 14h46

Para senador, cassação de Demóstenes atende todas as normas constitucionais


A compatibilidade dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com as normas regimentais norteou o discurso do senador Pedro Taques (PDT-MT) durante a sessão na qual o Senado definirá o destino político do senador Demóstenes Torres (sem partido/GO). Na manhã desta quarta-feira (11.07), o mato-grossense defendeu a constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade do relatório aprovado no Conselho de Ética, pela cassação de Demóstenes.

 

"Entendo que houve pleno atendimento de todas as normas constitucionais, legais e regimentais atinentes à matéria, dentre as quais destaco, de maneira veemente, o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o senador Pedro Taques.

Relator do processo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Pedro Taques falou após o senador Humberto Costa (PT-PE), relator no Conselho de Ética.

De acordo com o pedetista, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável a Demóstenes Torres, "nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa”.

Conforme narrou Pedro Taques, após a leitura do Relatório, a defesa de Demóstenes teve ainda a oportunidade de manifestar-se oralmente, expondo suas razões aos membros da Comissão, em pleno atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa.

"No âmbito da juridicidade, verificou-se a utilização da forma adequada para alcançar o objetivo pretendido. Nota-se também configurada a absoluta regimentalidade e lisura de todo o processo disciplinar”, complementou.

O relatório do senador Pedro Taques foi aprovado na semana passada, por unanimidade, na CCJ.

Sessão – Encerrada a manifestação dos senadores inscritos, o presidente do Senado José Sarney concede a palavra à defesa. Demóstenes Torres e seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakai), deverão dividir esse tempo em suas alegações finais.

Iniciado o processo de votação, o presidente pedirá a todos que ocupem seus lugares e que votem pelo sistema digital. Os dois painéis eletrônicos situados no plenário revelarão o resultado final da votação, que será anunciado formalmente pelo presidente Sarney. Em seguida, ele ordenará sua publicação no Diário do Senado.

Por tratar-se de votação secreta, os senadores não poderão manifestar seu voto nem fazer encaminhamento de votação, ou seja defender o voto a favor ou contra a cassação. Para a cassação, são necessários 41 votos, ou seja, a maioria absoluta da composição do Senado.


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