Indicações de nove embaixadores aguardam exame na Comissão de Relações Exteriores

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) iniciará a nova legislatura, em fevereiro, com nove indicações de embaixadores aguardando exame. A mais antiga é a designação do diplomata Raymundo Santos Rocha Magno para a embaixada na Bolívia, chegou ao Senado há um ano e meio atrás, mas sua análise foi adiada por causa da fuga do ex-senador boliviano Róger Molina para o Brasil.

Outras duas mensagens presidenciais ingressaram na Casa no final de agosto do ano passado, indicando os diplomatas Francisco Carlos Soares Luz para a embaixada na Jordânia e Evaldo Freire para Guiné Equatorial. Os relatórios ficaram prontos em novembro, mas faltou tempo para as sabatinas e a posterior deliberação, por voto secreto.

No dia 27 de novembro, chegaram mais seis mensagens. Entre elas, a indicação do diplomata Manuel Innocencio de Lacerda Santos Júnior para representar o Brasil na Austrália. Cumulativamente, ele ocupará os postos nas Ilhas Salomão, em Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru, países-ilhas da mesma região.

Ainda foram designados Norton de Andrade Mello Rapesta, para servir em Angola; Rubem Antonio Correa Barbosa, para a embaixada na Indonésia; e Claudio Raja Gabaglia Lins, que deve acumular os cargos no Paquistão e no Tadijiquistão.

A lista se completa com os nomes dos diplomatas Carlos Ricardo Martins Ceglia, para representar o país tanto na Malásia quanto em Brunei; e Manuel Antonio da Fonseca Couto Gomes Pereira, como embaixador na Bósnia e Herzegovina.

Depois da análise da CRE, as mensagens seguem para votação final em Plenário, onde já aguardam deliberação outras onze indicações de novos embaixadores, aprovadas no final do ano passado.

Caso Molina

O futuro embaixador do Brasil na Bolívia, Raymundo Santos Rocha Magno, foi indicado para substituir Marcel Biato, então designado para a Suécia, processo depois retirado a pedido da presidente Dilma Rousseff. Biato deixou o posto num momento em que Brasil e Bolívia discutiam temas delicados, entre os quais o caso do ex-senador Molina, que havia se refugiado na embaixada brasileira havia mais de um ano.

Molina aguardava salvo-conduto para deixar o local em segurança e seguir para o Brasil, como asilado político. Já condenado pela Justiça boliviana por suposto crime de prevaricação, ele pediu asilo alegando sofrer perseguição do ainda presidente do país, Evo Morales.

O ex-senador acabou escapando para o Brasil numa operação coordenada pelo diplomata Eduardo Saboia, encarregado de negócios do Brasil em La Paz. Após cruzar a fronteira, Saboia pediu ajuda ao presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para que Molina chegasse a Brasília.

Saboia alegou razões humanitárias, dizendo que “havia risco iminente à vida e à dignidade do senador". Para Ferraço, Molina vivia na embaixada numa “situação sem solução”. Evo Morales qualificou o episódio como “grave” e pediu explicações ao governo brasileiro, também surpreendido com a ação do encarregado de negócios em La Paz.

Exigências

Já correndo inquérito aberto pelo Itamaraty para investigar a conduta de Sabóia, a CRE decidiu condicionar a votação da mensagem com o nome do novo embaixador ao recebimento de informações solicitadas ao Ministério das Relações Exteriores a respeito do processo de asilo e da fuga de Molina. Depois, considerando insatisfatórias as respostas, a comissão manteve o exame em suspenso.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), primeiro relator da indicação do embaixador para a Bolívia, depois renunciou à função. Ao se explicar, disse aos colegas de comissão que o Senado não tem como analisar o processo enquanto “a espada de Dâmocles pesar sobre o pescoço de Eduardo Sabóia”.

O substituto de Jarbas, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em relatório divulgado ao fim do ano e que não chegou a entrar em pauta, também optou por solicitar novos esclarecimentos ao Itamaraty. Segundo ele, as respostas ao ofício anterior em nada esclareceram os fatos em torno do tratamento dado pelo governo ao pedido de asilo de Molina, ainda sem conclusão.

Aloysio Nunes observa ainda que as relações entre os dois países ficaram desgastadas, o que explica as dificuldades para a renovação de acordo de fornecimento de gás ao Brasil e críticas da Bolívia a supostos danos ambientais causados pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Por isso, a seu ver, antes de aprovar o nome do novo embaixador a comissão deve avaliar a qualidade do relacionamento entre os dois países.