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Esporte
Terça, 29 de novembro de 2016, 12h03

Conselho define nomes de Tribunal Antidopagem


Nesta segunda-feira (28), o Conselho Nacional do Esporte (CNE) definiu os nomes que vão compor o Tribunal de Justiça Antidopagem. O colegiado escolheu os três membros indicados por confederações esportivas e os três pela Comissão Nacional de Atletas (CNA). Os três apontados pelo Ministério do Esporte não precisam passar pela apreciação do conselho.

Para os cargos foram eleitos Fernanda Bazanelli Bini, Luísa Parente Monteiro de Carvalho e Marcel Ramon Ponickwar de Souza, indicados pelas confederações esportivas; e Luciano Henrique Alvim Battistoti Hostins, Guilherme Faria da Silva e Gustavo Normanton Delbin. Eles se juntarão a Humberto Fernandes de Moura, Tatiana Mesquita Nunes e Eduardo Henrique de Rose, indicados do ministério para compor o tribunal.

“Indicamos dois advogados, que são especialistas em legislação esportiva e fazem parte do quadro da Advocacia-Geral da União, além do médico Eduardo de Rose, um grande especialista no assunto, pioneiro do Brasil nessa temática e membro-fundador da Wada”, disse o ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

Segundo o secretário nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Rogério Sampaio, não houve demora na instalação do tribunal. “Existem regras e prazos a serem cumpridos, de acordo com a legislação brasileira. Tudo tem de ser bem atendido para que não haja problemas no futuro. Na reunião de hoje do CNE, cumprimos mais uma etapa. Necessitávamos ainda, para a implantação do tribunal, de orçamento, e esse orçamento já está garantido para que esse tribunal comece a funcionar”, destacou.

Sampaio lembrou que a ABCD, interlocutora entre a Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) e o CNE, não tem medido esforços para o processo de constituição do tribunal. A reunião desta segunda estava no cronograma apresentado pelo secretário à diretoria da Wada em outubro.

O secretário da ABCD ressaltou também pontos relevantes acerca do tribunal. “Os atletas serão julgados por um tribunal que trata única e exclusivamente de casos de doping. As penas não serão nem mais altas nem mais baixas, serão justas, dando ao atleta a possibilidade de se defender. É um avanço no controle de dopagem no País, assim como nos indica a Wada”, frisou.

Bolsa Atleta

Existe um percentual de 15% do montante de recursos do Bolsa Atleta destinado a esportistas que praticam modalidades não olímpicas. Essa autorização também foi renovada durante a reunião desta segunda.

“É responsabilidade do Conselho Nacional do Esporte aprovar anualmente resolução que estabelece critérios para a renovação da bolsa. É muito importante que os membros do conselho, com a visão que têm de todas as manifestações do esporte, tenham a prerrogativa de contribuir com o programa nesse sentido, estabelecer critérios e qualificar cada vez mais a concessão da bolsa, que é hoje, se não o principal, um dos principais apoios que o esporte tem”, afirmou o coordenador do Bolsa Atleta, Mosiah Brentano.

“Ainda sobre a resolução que trata do Bolsa Atleta, uma das exigências é que as confederações, para indicar os atletas, têm de ter ainda o plano anual de controle de dopagem aprovado pela ABCD. Esse plano trata não apenas dos eventos em que vá haver controle de dopagem, mas também do trabalho de educação e prevenção ao doping”, completou o secretário da ABCD, Rogério Sampaio. 




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