Relator acha difícil votar Lei Geral no prazo pedido pela Fifa

Em meio a mudanças no texto, debates e polêmicas como a liberação ou não de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante as Copas das Confederações e do Mundo, a Fifa gostaria de ver sancionada a Lei Geral da Copa ainda no mês de março. Esse também é o desejo anunciado pelo Ministério do Esporte. Porém, dificilmente esse prazo será cumprido. A comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira o parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP), mas deixou a questão da bebida para a manhã desta quarta. Além deste tema, que já mostrou gerar polêmica entre os deputados que avaliarão o projeto em plenário antes de enviá-lo ao Senado, outro assunto sequer começou a ser discutido pelos parlamentares: as garantias civis.

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A presidenta Dilma Rousseff não aceita que o país se responsabilize por catástrofes naturais ou atentados terroristas, como quer a Fifa. O texto atual da Lei Geral da Copa menciona que a União se responsabilizará por acidentes ou incidentes de segurança, mas não cita as duas possibilidades acima. Ao iG, Cândido admitiu que cumprir o prazo é difícil, já que ainda haverá discussão na Câmara, no Senado e, se houver mudanças nesta Casa, o texto ainda pode voltar para os deputados. Ainda há, por fim, o direito de veto da presidenta.

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"Gostaria muito que o prazo fosse cumprido, mas acho que pela natureza da matéria, o Senado vai querer fazer um debate mais amplo e tranquilo. Mas lá também corre mais fácil, pois são menos parlamentares. Vamos aguardar e ver como as coisas vão transcorrer. São temas complexos e que geram divergências. O governo também vai ter de se posicionar a respeito", explicou o deputado.

Indagado sobre o prazo, o presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), afirmou que a Câmara cumprirá o prazo. "Na Câmara nós vamos atender a esse prazo, isso eu tenho certeza. Sobre o Senado, não tenho como emitir opinião. A discussão na comissão foi boa, de forma tranquila, e o relatório foi aprovado praticamente por unanimidade".

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Na sessão desta terça-feira, outras propostas foram levantadas pelos deputados e também serão apreciadas ao lado da liberação de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações. O Estatuto do Torcedor proíbe a prática nos estádios brasileiros. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) minimizou o tema. "Devíamos cuidar é do refrigerante para as crianças, que é muito mais grave do que a bebida para adulto. É muito pior uma criança tomar um refrigerante do que um adulto tomar uma cerveja". Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) foi uma das que defenderam com maior veemência a proibição, relacionando a violência ao consumo de bebida.

"A violência e as drogas estão relacionadas ao consumo do álcool. A CBF proibiu a venda em estádios, bem como o Estatuto do Torcedor. O próprio Ricardo Teixeira disse que com isso pretende-se reduzir a violência no estádio. Nós não aceitamos que as leis do país sejam alteradas, ainda que por um período. Estudos da Organização Mundial de Saúde mostram que há sim relação entre o álcool e o comportamento violento. O álcool mata mais do que a Aids. Já criamos uma cultura que tem de ser implementada e isso não traz nenhum prejuízo para a Fifa. Significa que com turistas somos de uma forma, sem turista somos diferentes? Trata-se meramente de um interesse comercial ", argumentou a deputada, praticamente a única a pedir que os estudantes tenham direito a meia-entrada em todas as categorias e não apenas acesso aos ingressos populares, categoria 4.

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Foto: Divulgação/ COL
Ricardo Teixeira entre os diretores e conselheiro do Comitê Organizador Local da Copa
Otávio Leite (PSDB-RJ), por sua vez, defendeu a especificação de regras para que deficientes físicos comprem suas entradas, com a determinação de um percentual destinada a eles. "No total 23% da população tem alguma deficiência, 8% deficiência grave. A proposta como está não cuida especificamente de um percentual para os deficientes. O deputado Romário conseguiu que fossem destinados 32 mil ingressos aos deficientes. Mas e o deficiente que quiser comprar entradas? Deveria haver um pequeno percentual, 5% talvez, em todas as categorias de ingressos para venda a deficientes, com regras específicas".

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Houve ainda outras proposições. Rui Palmeira (PSDB-AL) pediu que a cota mínima de 300 mil ingressos populares seja dividida proporcionalmente entre as partidas, evitando que um grande número de ingressos seja alocado para um jogo de pouco interesse, faltando os mesmos nas partidas de grande apelo. "O que passar dos 300 mil, a Fifa distribui como quiser", argumentou. Afonso Hamm (PP-RS) defendeu uma mordida no lucro da Fifa para destinar aos clubes formadores de atletas no Brasil.

Outra questão levantada na sessão foi a da criação de feriados nos dias dos jogos, para melhorar a mobilidade nas cidades. Deputados argumentaram que, desta forma, a economia de uma cidade como São Paulo poderia ser paralisada por um jogo de seleções sem expressão. O relator, Vicente Cândido, se mostrou simpático à ideia de permitir que estados e municípios decidam se querem instaurar feriados ou pontos facultativos no dia das partidas.

Em meio a cartazes de protesto na sessão, o discurso mais inflamado foi o de Chico Alencar (PSOL-RJ). "Queria fazer uma consideração de ordem geral. A Fifa que é uma entidade privada, com muitos interesses e negócios pelo mundo, escolheu para as próximas Copas países com fragilidades. E aí ela busca impor uma série de interesses. A Lei Geral já tem como escopo uma espécie de estado futebolístico. É uma série de aberrações. Há leis no país que garantem a realização do certame. Mas querem suprimir direitos para consagrar monopólios. Estão construindo elefantes brancos, como há muitos, aliás, na África do Sul. Não temos de ter o ritmo dessa entidade de negócios, inclusive sob sérias denúncias de corrupção".