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Saúde
Terça, 18 de novembro de 2014, 20h58

Saúde adota medidas para cumprimento de decisões judiciais


Reuião de co-gestão SES e Sec. Municipal de Saúde para atendimento na Central de Regulação. Reuião de co-gestão SES e Sec. Municipal de Saúde para atendimento na Central de Regulação.
Nos últimos anos, vem crescendo a quantidade de demandas judiciais, individuais e coletivas, que, com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, visam à obtenção de ordem judicial que determine ao Poder Público o fornecimento de medicamentos de alto custo, não incluídos no cadastro do Sistema Único de Saúde, principalmente para o tratamento de doenças crônicas como a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, as mais diversas variações de câncer, doenças renais, crônicas e também para aqueles procedimentos existentes e não existentes na Rede SUS de Mato Grosso.

Diante deste quadro atual, a Secretaria de Estado de Saúde, realizou na tarde de ontem (17) reunião com a presença do secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá,do secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Werley Peres e equipes técnicas de Regulação e Controle Interno e Avaliação, tanto do estado quanto do município, afim de traçar medidas administrativa em conjunto , visto que o município de Cuiabá é gestora da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde da Alta Complexidade, e os municípios mato-grossenses pactuam estes serviços com a Capital para o atendimento da população.

Uma medida já adotada é a atuação em co-gestão com o município de Cuiabá no gerenciamento da Regulação dos serviços de Urgência e Emergência da Rede SUS de Mato Grosso. Equipes do Estado e Município de Cuiabá vão promover integração do Sistema Regulador, e caberá a ambas secretarias a administração e o gerenciamento conjunto na regulação, levando em consideração também a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde no âmbito estadual, respeitando as macro regionais e microrregionais, Protocolos Clínicos, serviços instalados tanto na Capital quanto no interior da Rede SUS.

O Secretário de Estado de Saúde Jorge Lafetá, disse que as equipes técnicas, tanto do Estado quanto de Cuiabá, iniciaram um trabalho em conjunto na Central Única da co-gestão com a finalidade de dar suporte técnico , subsidiar avaliar e abrir acesso em atendimento nas Unidades de Saúde do SUS, conveniadas e contratadas, e acima de tudo informar as Promotorias e Comarcas de Justiça o fluxo de atendimento onde possui serviço instalado no SUS de acordo com as Normas e Diretrizes do SUS no acesso aos serviços e também subsidiar sobre as normatizações da Anvisa sobre a dispensação de medicamentos.Estas informações estão dispersas, e temos que centrá-las e nos organizarmos ,e acima de tudo prestar informações precisas ao poder judiciário, porque muitas liminares não teriam a necessidade de acontecer pelo fato de ter o serviço na Rede SUS.

“Este ano a Secretaria de Estado de Saúde usou R$ 99 milhões de seu orçamento para comprar medicamentos de alto custo cujo fornecimento foi determinado pela Justiça,além de procedimentos de alto custo no atendimento médico hospitalar, a contar também com bloqueios judiciais. Os valores gastos pela Saúde para cumprir decisões desequilibra o orçamento. O Estado é obrigado a fornecer todo e qualquer medicamento comprovadamente necessário para a manutenção da saúde do indivíduo, independentemente de estar incluído na lista dos remédios adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde, o mesmo ocorre com os procedimentos médico hospitalar . A nossa intenção é cumprir com nossas obrigações e acima de tudo as ordens judiciais,mas também dentro das regras do SUS.Já trabalhamos e definimos tabelas de preços do que o SUS paga do que é possível pagar por ordem Judicial dentro de margem permitida, e não cobranças exorbitantes chegando a custar até 5 vezes mais do que se paga pela tabela do SUS ”, disse o secretário.

Outra medida adotada foi a publicação recente da Portaria nº 213 do dia 11 de novembro de 2014, que institui um grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, composto por servidores da Superintendência de Regulação,Controle e Avaliação, equipe de advogados da SES, Superintendência de Assistência Farmacêutica, Auditoria Geral do SUS,para dar celeridade ao cumprimento das decisões judiciais,além de prestar informações ao Poder Judiciário sobre os cumprimentos e andamento dos processos, ao mesmo tempo em que as equipes deverão fazer levantamento, diagnóstico de todos os processos judiciais e recomendações ministeriais de cumprimento e ou resposta e estabelecer fluxos visando dar agilidade aos cumprimentos.

O Secretário Jorge Lafetá, finalizou a reunião dizendo que estas medidas são necessárias para dar respostas ao judiciário no atendimento as decisões Judiciais, e mais necessário ainda é fortalecer as redes de serviços da Atenção Básica do SUS de Mato Grosso, e as ações de Saúde Preventiva, para se evitar os agravos das doenças. 




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