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O Vereador Juca do Guaraná filho assinou no ultimo dia 15, abaixo-assinado juntamente com o Secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Junior, que pede o aumento de repasse, além do valor que está atrasado. Por conta da falta de repasse as ações de políticas de assistências sociais estão prejudicadas.
O abaixo assinado serve como forma de requerer tanto o aumento do repasse federal, como o repasse atrasado, que não chega ao município desde julho do ano passado, que equivale a mais de 2 milhões que é principalmente usado para custeio dos serviços.
"Eu como vereador luto pelo bem do povo cuiabano, e assino este abaixo-assinado para que os usuários dos serviços oferecidos pelo CRAS possam voltar a ter seu atendimento eficiente novamente" - diz o parlamentar.
Os recursos são necessários para a manutenção da Política de Assistência Social, responsável por realizar ações voltadas às políticas de superação da pobreza, promoção e garantia dos direitos humanos às pessoas em situação de vulnerabilidade.
"Sem os recursos federais, os serviços tendem a ser fechados e suprimidos, uma vez que o orçamento municipal não comporta o financiamento único dos serviços e benefícios. Já estamos mudando a carga horária de algumas de nossas unidades, para reduzir custos, o que certamente trará impacto na vida da população", afirma o secretário.
Funcionamento
Os Centros de Convivência para Idosos passam a funcionar das 7 as 13h, enquanto a Casa dos Conselhos funcionará das 8 as 14h. Já a unidade do Cuiabá Sem Miséria e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) funcionarão das 12 as 18h.
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que incluem o programa Siminina, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) também funcionarão das 12h às 18h.
O Banco de Alimentos, a Padaria Comunitária, os Programas Habitacionais, bem como o Programa Bolsa Família, permanecem com o expediente em 8h. As unidades de Proteção Social Especial e Conselhos Tutelares também mantem o expediente normal.
"Diante desse quadro é urgente e indispensável a regularização imediata dos repasses federais haja vista a necessidade de investimentos sólidos e permanentes para dar continuidade nas ações que contribuam no avanço conquistado até aqui", concluiu.
Caso a situação os repasses não se normalize até o final do mês de maio, a Prefeitura de Cuiabá poderá tomar novas medidas, incluindo o fechamento das unidades que compõem a Proteção Social Básica.
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