CGE auxilia Gestão para oportunizar ampla concorrência à licitação de ambulâncias

Por determinação do governador Pedro Taques, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai dar atenção especial à licitação capitaneada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges) para a compra de 150 ambulâncias com R$ 20 milhões em recursos devolvidos pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo Estadual visando atender os municípios mato-grossenses.

Toda a documentação do processo licitatório já foi encaminhada pela Seges à Controladoria. O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que o certame encontra-se ainda na fase interna, ou seja, na etapa em que a comissão de licitação da Seges determina as regras e os limites do certame, antes de tornar o edital público para convocação das empresas interessadas.

“Portanto, trata-se exatamente da fase preparatória e suscetível de ajustes com vistas à obtenção do melhor resultado para o Estado”, ressalta Gonçalves.

Por isso, segundo ele, a notificação do Ministério Público Estadual (MPE) para adequações na minuta das regras alinha-se às pretensões da CGE e da Seges de oportunizar ampla concorrência à licitação. “A CGE vai colaborar com a Seges para que, de maneira breve e dentro da legalidade, a licitação tenha ampla concorrência e seja realizada nos padrões para melhor atender à sociedade”, salienta o secretário-controlador.

Auditores da CGE acompanharão todas as etapas do processo licitatório, a fim de contribuir para que seja garantida a observância do princípio constitucional da isonomia ao assegurar oportunidade igual a todos os fabricantes interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes, de forma a resultar na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O secretário-controlador assegurou que o Poder Executivo está adotando todas as cautelas para, seguramente, não incorrer no mesmo cenário da licitação realizada ano passado (Pregão 54/2014) pela então Secretaria de Estado de Administração (SAD, atualmente Seges), visando à aquisição de ambulâncias para o Corpo de Bombeiros. À época, apenas uma (1) empresa participou do certame.