Secretários recebem agentes de saúde e esclarecem regulamentação do pagamento de insalubridade

Os Secretários das pastas de Administração e de Saúde, Geder Luiz Genz e João Batista, receberam na manhã desta sexta-feira (21), uma comissão formada por agentes de saúde que atuam junto a Prefeitura de Nova Mutum. O objetivo do encontro foi esclarecer pontos sobre a regulamentação do pagamento insalubridade e periculosidade a determinados cargos e funções da Prefeitura de Nova Mutum.

O secretário de Administração, Geder, afirmou que este processo teve início no ano passado. A Prefeitura não pode auxiliar efetivamente no processo de aposentadoria de um servidor por falta de mecanismos de regulamentação e de profissionais especializados. E isso desencadeou a ação de regulamentação, antes feita por intermédio de indicação, sem critério legal. “É um processo sério, transparente e legal.

Estamos regularizando toda a situação. Ano passado um dos nossos servidores procurava seus direitos de aposentadoria, como a prefeitura não possuía mecanismos e profissionais capazes de fazer diagnósticos e emitir laudos o servidor perdeu partes dos seus benefícios. A partir de então iniciamos a ação de regulamentação do pagamento de verba indenizatório como determina a lei”, pontuou Geder.

O secretário afirmou que um processo licitatório para contratação de uma empresa idônea, especializada na questão foi realizado em outubro de 2014. No mês de novembro teve início todo o levantamento. “A empresa analisou todos os setores da prefeitura, todos os cargos e todas as funções, emitindo laudos sobre todos eles, e perante a esta documentação que segue a lei, assim estamos regulamentando e sendo justos com todos”, esclareceu o secretário.

Ainda na manhã da última sexta-feira, agentes de saúde realizaram uma manifestação em frente a Prefeitura, cobrando maiores informações sobre o corte sofrido pelo setor. “A manifestação é de total direito e a liberdade de expressão é apoiada integralmente pela nossa administração. Após o ato, convidamos uma comissão para debater a questão e agendamos inclusive outro encontro, desta vez com a equipe técnica que atuou no processo”, concluiu o secretário.

Participaram da reunião o advogado e procurador do município, Alex Maciel e a coordenadora da secretária de Saúde, Anke Schwab. A Prefeitura informou que a regulamentação é válida para todos os cargos e funções.