Dr. Leonardo propõe Frente Parlamentar para defender agentes comunitários

Foto: Mauricio Barbant

Defensor das causas e dos direitos dos agentes comunitários, o deputado estadual Dr. Leonardo (PDT) propôs a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O intuito é formular e implementar políticas públicas em favor da categoria, estimulando as discussões e o aprimoramento da legislação para assegurar de forma isonômica, um piso salarial em âmbito estadual.

A Frente também vai debater as diretrizes do plano de carreira da categoria e buscar o reconhecimento da atividade como sendo exercida sob condições especiais, que prejudicam a saúde e a integridade física, assegurando a esses profissionais o direito ao recebimento do adicional de insalubridade.

O deputado apresentou defendeu ainda, na última sessão ordinária desta semana, para que seja instituído o piso salarial da classe. Em Mato Grosso há um anseio muito grande por parte dos agentes em regulamentar o piso da categoria, tendo em vista a grande discrepância existente entre os municípios, nos valores pagos a título remuneração.

Em 2006, com o advento da Lei Federal nº 11.350 a profissão de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi regulamentada. Posteriormente, a Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, instituiu o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para o plano de carreira desses profissionais.

“Queremos garantir um teto justo salarial e o reconhecimento do adicional de insalubridade aos profissionais, que por força do exercício de seus ofícios, estão expostos em ambientes insalubres; ao risco de contágio de doenças infectocontagiosas; inseticidas; larvicidas e produtos químicos, sendo essa realidade reconhecida por inúmeras decisões judiciais, em processos que poderiam ser evitados se já houvesse previsão em Lei desse direito”, destacou.

O deputado Dr. Leonardo tem participado dos debates direto com a categoria. Em agosto, esteve na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá e, nesta quinta-feira (1/10), também se fez presente no Congresso dos 20 Anos dos Agentes Comunitários de Saúde, de Mato Grosso. Na oportunidade, ele explicou sobre seus projetos em prol da classe.

“São eles que fazem a saúde com assistência, indo nos bairros, nas casas, visitando as famílias, debaixo de sol. Se cuidarmos dos nossos agentes, a população será mais bem assistida, pois eles já prestam um excelente papel, mesmo com as precárias condições de trabalho e baixo salário. Uma profissão digna que merece mais atenção do poder público”, salientou.