Ministério da Saúde habilita cinco Centros de Atenção Psicossocial em SP

O Ministério da Saúde habilitou cinco Centros de Atenção Psicossocial (Caps) nas cidades de Ibiúna, Iguapé, Tatuí, Catanduva e São Bernardo do Campo, além de dois Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) em Sorocaba.

As habilitações foram publicadas na semana passada no Diário Oficial da União. As unidades podem realizar procedimentos específicos como reabilitação psicossocial, atenção às situações de crise, matriciamento de equipes de atenção básica e outros previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Caps atendem pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Têm caráter aberto e comunitário e são constituídos por equipe multiprofissional, atuando de maneira interdisciplinar.

As unidades são montadas para atender uma área territorial determinada, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Os Caps, nas suas diferentes modalidades, são pontos de atenção estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Já os SRTs são moradias inseridas na comunidade destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos), egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, entre outros.

As solicitações para a instalação desses serviços são encaminhadas pelos municípios, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips), e avaliadas pelo Ministério da Saúde. As unidades habilitadas têm gestão municipal.

Política de Saúde Mental

A Política Nacional de Saúde Mental tem por objetivo consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária, promovendo a liberdade e os direitos das pessoas com transtornos mentais cuidadas pelos serviços na comunidade.

Em consonância com a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), o governo federal impulsionou a construção de um modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização como única possibilidade de tratamento para um modelo de cuidados voltados para a reinserção social, a reabilitação e a promoção de direitos humanos.

Dessa forma, os hospitais psiquiátricos estão sendo gradativamente fechados e substituídos pela lógica da Raps, que prevê a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para essa população no SUS, incluindo leitos em Hospitais Gerais.