Cuiabá | MT 29/03/2024
Agro
Quinta, 24 de julho de 2014, 09h33

Pecuaristas poderão ter prioridade para receber pagamento de frigorífico falido


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 6576/13, do Senado Federal, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para dar privilégio especial ao pagamento das dívidas dos pecuaristas no caso de falência de frigorífico.

O autor do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), explica que os fazendeiros entregam os gados ao abate sob promessa de pagamento futuro e, portanto, deveriam ter prioridade no caso de falência. Hoje em dia, esses credores precisam se inscrever em “um longe e incerto processo” para ter a dívida quitada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 




Busca



Enquete

O Governo de MT começou a implantar o BRT entre VG e Cuiabá. Na sua opinião:

Será mais prático que o VLT
Vai resolver o problema do transporte público.
É uma alternativa temporaria.
  Resultado
Facebook Twitter Google+ RSS
Logo_azado

Plantão News.com.br - 2009 Todos os Direitos Reservados.

email:redacao@plantaonews.com.br / Fone: (65) 98431-3114