Maquinário agrícola está livre de emplacamento, mas Maggi vai propor registro nos Detran's

A Medida Provisória 673, ?editada nesta quarta-feira (01.04), passa a regulamentar a dispensa de emplacamento para máquinas agrícolas. Antiga reivindicação do setor, a matéria será analisada pelo Congresso Nacional, mas a expectativa é de consenso em ambas as casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O senador Blairo Maggi comemora a conquista da categoria e realça que deve propor emenda à matéria. 

Maggi diz que vai apresentar uma emenda para que o registro seja feito pela fábrica aos Detrans, no momento da compra do equipamento.

“A chegada dessa Medida Provisória ao Congresso é de grande importância para o setor. Devo apresentar uma emenda ao texto, para sugerir que o registro seja feito pela fábrica aos Detrans, no momento da compra do equipamento. Assim, o maquinário já sai da loja com o registro efetuado, e o produtor não terá a necessidade de cumprir essa exigência”, disse o senador mato-grossense.

A medida está em pauta no Legislativo desde 2013, quando Maggi apresentou um projeto com o mesmo fim. A iniciativa do parlamentar, em tramitação na Câmara, propõe a suspensão, em definitivo, da resolução nº 429/12, do Contran, norma que instituiu essa obrigação aos produtores.

Ciente da relevância da medida, o Governo comprometeu-se em enviar ao Congresso a MP 673, colocando fim à questão que, há anos, vem sendo remediada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ano a ano, o órgão prorroga a exigência do prazo para emplacamento e licenciamento dessas máquinas.