Seaf firma convênios para beneficiar pequeno produtor

Nos cem primeiros dias de gestão, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf) articulou o recebimento de R$ 12 milhões em convênios com o Governo Federal. Desse valor, R$ 10 milhões são do Ministério da Agricultura para o investimento em reestruturação de feiras livres no estado e R$ 2 milhões são do Ministério da Pesca, para incentivar a cadeia da piscicultura.

Segundo o secretário Suelme Fernandes, além dos novos recursos captados junto ao Governo Federal, cerca de R$ 19 milhões em convênios vigentes foram regularizados. O governador Pedro Taques garantiu que Seaf terá todas as contrapartidas financeiras necessárias para firmar os convênios junto aos ministérios. O objetivo é também retomar convênios que estavam ameaçados por conta do orçamento da pasta, que gira em torno de R$ 13 milhões anuais. A contrapartida corresponde a 10% do total disponibilizado pelo Governo Federal.

“São ações importantíssimas, que irão melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e as condições de desenvolver o setor. Há anos a Secretaria não conseguia arcar com a sua parcela e agora estes convênios vão gerar muitos benefícios para o pequeno produtor”, reitera Fernandes. Ele conta que muitos desses recursos federais já haviam sido praticamente perdidos pela secretaria, mas após conversa com os Ministérios, o Estado conseguiu uma segunda chance para executar os projetos.

Um destes convênios, orçado em R$ 1 milhão, vai beneficiar 21 municípios do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, região oeste do Estado, até o final de maio. Serão cedidos vinte e três veículos, 21 notebooks, 21 GPS e 21 máquinas fotográficas para fortalecer as secretarias de agricultura municipais.

Outro projeto desenvolvido pela pasta é o primeiro Plano Estadual de Agricultura Familiar de Mato Grosso. O documento digitalizado será uma fotografia dos potenciais e déficits dos municípios, e suas a situações fundiárias, mapeando com georreferenciamento e dados sociais as potencialidades do Estado para nortear as políticas públicas voltadas para o pequeno produtor. O recurso destinado é de R$ 933 mil reais.

O Plano de Economia Solidária foi retomado e será executado em uma cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). “Com este recurso, iremos fomentar e apoiar a ampliação da rede de comercialização voltada para o pequeno produtor, com a realização de Feiras de Economia Solidária estruturadas, sendo uma vitrine de produtos orgânicos e boas experiências do agricultor familiar” pontuou Suelme.

Também será retomada a construção da nova sede da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que hoje fica localizada na região do Boa Esperança em Cuiabá. A obra está paralisada desde 2010, com apenas 7% concluída. O prédio possuirá três pavimentos, com hall de entrada, refeitório, biblioteca, núcleo de comunicação, jardim de inverno, auditório para 120 pessoas e elevador. A obra está orçada em aproximadamente R$ 6 milhões e deverá ser novamente licitada, pois a empresa responsável decretou falência no ano passado. O processo de retomada desse convênio já está em fase final de tramitação na Caixa Econômica Federal.

O novo prazo para conclusão deverá ser de dois anos. “Acreditamos que estruturando a Empaer e a Secretaria de Agricultura Familiar, poderemos dar dignidade ao servidor público, com um prédio que permitirá condições viáveis para que a equipe técnica possa alcançar os melhores resultados, e atender melhor a sociedade”, ressalta Fernandes.

Cadeias produtivas prioritárias

A Seaf prioriza as cadeias produtivas que tem maior potencial de consumo e crescimento no Estado como: bacia leiteira, piscicultura, fruticultura e seringueira, com objetivo principal de viabilizar melhores condições mercadológicas, de competitividade e inserção, dando prioridade ao agricultor familiar. Ações estratégicas estão sendo planejadas em cada setor para que, junto da Empaer, a assistência técnica possa chegar ao pequeno produtor de Mato Grosso, alavancando a agricultura familiar no Estado.

“A agricultura familiar com certeza é prioridade no Governo de Mato Grosso. O governador Pedro Taques e o vice Carlos Fávaro estão respaldando nossas estratégias para o pequeno produtor, tanto que a Sedraf (Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar), se transformou em Seaf (Secretaria Agricultura Familiar e Regularização Fundiária) e o novo enfoque é agricultura ‘de produção’ familiar”, frisou o secretário da pasta.

Câmaras Técnicas Setoriais

A Secretaria reativou as câmaras técnicas setoriais. A Câmara da Sociobiodiversidade, responsável pela discussão sobre extrativismo vegetal e novas perspectivas de sustentabilidade dos produtos agroflorestais, estava desativada desde 2012. A Câmara da Fruticultura, inativa desde 2009, vai priorizar os produtos tropicais, como banana, maracujá, mamão e abacaxi. Será desenvolvido um sistema de cotação e informação de preços destes produtos no mercado, por meio do Pró Horti, um sistema nacional de cotação. Desta forma, os pequenos produtores serão norteados com informações técnicas sobre os preços dos produtos.

O planejamento é criar as câmaras técnicas da avicultura e olericultura, responsáveis pelas discussões sobre aves e frangos e também os vegetais produzidos e a qualidade dos mesmos. A câmara técnica da piscicultura, bacia do leite já existiam e foram mantidas nessa gestão.