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Agro
Sexta, 29 de maio de 2015, 19h47

Famato e Incra vão oferecer capacitação sobre o Sistema Nacional de Cadastro Rural


A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vão oferecer um treinamento aos Sindicatos Rurais de Mato Grosso e a outras entidades sobre o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A capacitação, que deve acontecer em junho, é resultado de uma reunião que aconteceu esta semana entre a entidade e a coordenação geral do Instituto, em Brasília.

 

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O encontro foi realizado a pedido da Famato para esclarecer as dificuldades que produtores rurais do Estado encontram para emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) por meio do SNCR, que entrou em operação em abril deste ano.

 

De acordo com a assessora Jurídica da Famato, Elizete Araújo, desde a implantação do novo sistema os produtores têm relatado diversos problemas ao fazer a atualização cadastral do imóvel. "As dificuldades vão desde divergências de dados em relação ao sistema anterior até a não aceitação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como documento de comprovação de regularidade ambiental", conta Elizete. A assessora explica que o Incra reconheceu as falhas técnicas do sistema e se comprometeu a saná-las. Quanto a não aceitação do CAR, o Incra-DF emitirá uma circular para todas regionais orientando a aceitação do CAR, como consta na lei 12561/2012.  Elizete reforça a importância do CCIR. "O documento é indispensável para membrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural. Além disso, sem ele o produtor não consegue ter acesso aos recursos do crédito rural".

 

A Famato é a entidade que representa 88 Sindicatos Rurais. Junto com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), forma o Sistema Famato
 




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