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O texto propõe a doação de sementes ou mudas oriundas de apreensão
O veto nº 16/14 ao Projeto de Lei nº 315/12, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), o qual dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas foi derrubado pelos parlamentares, em sessão ordinária, na última semana. O projeto de Zé Domingos propõe a doação aos pequenos produtores, de sementes ou mudas oriundas de apreensão.
Zé Domingos explica que, muitas vezes, os produtores rurais de economia familiar não têm recursos suficientes para adquirir sementes e este projeto é uma oportunidade.
“Tornando possível a doação desses produtos para os pequenos produtores, as oportunidades serão maiores e a semeadura será garantida. Isso é de extrema importância, pois todos nós sabemos que a realidade da agricultura familiar é dura. É quase impossível de se manter” afirma.
O PL foi aceito pelos demais deputados e Zé Domingos foi parabenizado pelo colega Pedro Satélite pela iniciativa.
Zé Domingos salienta que a proposição é viável, pois não gera gastos ao governo já que as sementes e mudas provenientes de apreensão normalmente seriam destruídas.
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