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Terça, 13 de outubro de 2015, 20h41

Projeto institui a 'Política de Desenvolvimento das Microrregiões de Mato Grosso'


De autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), o objetivo é desenvolver o estado de forma integrada

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) dispõe sobre a Política de Desenvolvimento das Microrregiões de Mato Grosso – PDM/MT. O objetivo é garantir ações e investimentos públicos para o desenvolvimento integrado do estado a fim de reduzir as desigualdades das microrregiões e erradicar a pobreza e a miserabilidade dos municípios com baixos indicadores econômicos, sociais e ambientais.

Conforme a proposta, o Poder Executivo definirá as microrregiões do que tenham municípios com baixos indicadores para fazer as implementações de políticas públicas e investimentos prioritários, voltados para ao fortalecimento socioeconômicol e ambiental.

“A redução das desigualdades regionais deve ser encarada pelo Estado como um plano estratégico de desenvolvimento econômico, social e ambiental. É de conhecimento de todos que, em Mato Grosso, somos dois estados distintos dentro de um só. Um estado pobre, de municípios com péssimos indicadores econômicos, sociais e ambientais, e outro rico, com municípios manifestamente produtivos, ótimos indicadores econômicos e sociais”, justificou o deputado Oscar.

Para o deputado, é preciso que haja intervenção do Estado com a implantação destas políticas públicas emergenciais que resolvam de forma definitiva uma situação que perdura há anos.

“Esta é uma forma de instituir um conjunto de regras para diminuir as desigualdades de nossas microrregiões, onde municípios destoam de seus vizinhos na qualidade de vida. Com isso poderemos integrar nosso estado e gerar esta qualidade de vida como um todo”, opinou Oscar.

A Política de Desenvolvimento das Microrregiões será implementada nos seguintes segmentos: desenvolvimento e fortalecimento econômico, social e ambiental; geração de produção, renda e emprego; erradicação da pobreza e miserabilidade; promoção e concessão de incentivos tributários diferenciados; facilitar acesso ao ensino público, técnico e superior; à saúde pública, básica, de média e alta complexidade; implantação, recuperação e construção de logística para produção e escoamento; parcerias com organismos financeiros para facilitar acesso às linhas de crédito; disponibilidade de tecnologias e pesquisas; implantação de programas de habitação, saneamento e pavimentação urbana; desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, do comércio e da indústria; disponibilidade ao microcrédito; desenvolvimento e fortalecimento das políticas de sustentabilidade; recuperação e preservação do meio ambiente; apoio as entidades religiosas; desenvolvimento, promoção e fortalecimento do turismo regional, cultura, gastronomia, costumes e música regional.

 




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