AMM participa da 7ª edição do Fomenta Nacional do Sebrae

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou da abertura oficial da 7ª edição do Fomenta Nacional, evento realizado pelo Sebrae em parceria com governo federal, estados e municípios, que acontece no Centro de Eventos do Pantanal. O evento tem o objetivo de aproximar pequenos negócios, inclusive rurais, dos grandes compradores da administração pública. A realização do Fomenta tomou corpo a partir da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em dezembro de 2006, que tornou política pública a priorização dos pequenos negócios nas compras governamentais.

A Lei Complementar 123/2006, mais conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, trouxe vários benefícios para os pequenos empreendedores brasileiros, entre eles a ampliação de mercados por meio das compras governamentais. A política de compras governamentais dirigidas aos pequenos negócios contou com novos e importantes avanços em 2014, com a edição da Lei Complementar 147, apoiada pelo Sebrae, que foi recentemente regulamentada.

De acordo com suas previsões, a falta de legislação própria de estados e municípios não dispensa o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Nesse caso, aplica-se a legislação federal. Além de representar 95% das empresas brasileiras, movimenta anualmente 15% do Produto Interno Bruto - aproximadamente R$ 600 bilhões – em compras de produtos e serviços, considerando-se todos os entes federativos.

No Fomenta, além dos chamados Encontros de Oportunidades, onde empreendedores e gestores públicos se aproximam para conhecer como atuam e como fechar negócio, também são realizadas capacitações.

Outra novidade do Fomenta este ano é o lançamento do site de buscas por licitações desenvolvido pelo Sebrae. Por meio do endereço: www.licitacoes.sebrae.com.br o pequeno empresário pode procurar os editais abertos em todo o território nacional de acordo com o produto que oferece. Com informações colhidas junto aos Tribunais de Contas de todas as unidades da federação, trata-se do mais abrangente site que faz esse serviço de forma gratuita.

Durante o evento, uma exposição no Centro de Eventos do Pantanal apresenta as empresas e as instituições. A AMM mostra em seu stand os serviços oferecidos aos municípios de Mato Grosso.