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Sábado, 08 de julho de 2017, 08h34

Aberta consulta pública ao Projeto de lei da Política Federal de Educação Ambiental


Já está aberta a consulta pública para a minuta do projeto de lei que institui a Política Federal de Educação Ambiental. Com a disponibilização do documento, os cidadãos podem, além de conhecer melhor a proposta, dar sugestões para enriquecer o trabalho.

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Qualquer cidadão ou cidadã (ou grupos de trabalho e de discussão de propostas) pode participar diretamente da consulta inserindo sua contribuição no site do http://www.participa.br/programa-nacional-de-educacao-ambiental. O processo de consulta Pública estará aberto de 17 de abril a 30 de julho de 2017.

O Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, composto pelo Departamento de Educação Ambiental - DEA do Ministério do Meio Ambiente e a Coordenação Geral de Educação Ambiental – CGEA do Ministério de Educação, articulado a malha de redes da Rede Brasileira de Educação Ambiental – Rebea, promovem durante o processo preparatório do IX Fórum Brasileiro de EA, que ocorrerá de 17 a 20 de setembro de 2017, em Balneário Camboriú - SC, na Universidade do Vale do Itajaí, uma consulta pública nacional sobre o Programa Nacional de Educação Ambiental – Pronea, tendo como objetivo contribuir para a sua atualização.

Para isso, você pode estabelecer contato com os facilitadores da malha da Rede Brasileira de Educação Ambiental – Rebea, Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental – CIEAS, Instituições de Educação Superior (IES), ONGs e OSCIPs do seu Estado. Essas instituições vão lhe indicar pontos focais que podem auxiliar e contribuir com o debate e integração das propostas provenientes dos diversos grupos e coletivos do Estado.

A Embrapa Amazônia Ocidental (Manaus,AM) integra a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental no Estado do Amazonas (CIEA), e tem como representante a pesquisadora Rosângela Guimarães. As reuniões ocorrem em sistema de rodízio nas instituições participantes.

A CIEA foi instituída pelo Decreto Estadual nº 25.043, de 01 de junho de 2005, e tem como atribuições: planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos de Educação Ambiental no Estado além de articular-se com outras instituições Federais e Municipais com vistas a fortalecer seus trabalhos em educação ambiental.

A Comissão possui mandato anual sendo sempre alternado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC. Atualmente, a CIEA é presida pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC e que tem como presidente o Secretário Estado de Educação e Qualidade de Ensino Sr. Rossieli Soares da Silva.

A Comissão é composta por 39 instituições e tem como membros representantes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), Instituições de Ensino e Pesquisa; Organizações Não-Governamentais Ambientalistas que desenvolvam ações em Educação Ambiental; Movimentos Sociais e Associações que desenvolvam ações em Educação Ambiental; Instituições Estaduais (Educação e Meio Ambiente); Entidades representantes de instituições municipais, que desenvolvam ações em Educação Ambiental; Instituições Federais e o Setor Empresarial. 




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