Parlamentares querem reavaliação das normas que regem Acordo do Mercosul

As relações comerciais do Brasil com os países do Mercosul de produtos agropecuários têm preocupado membros da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Os deputados, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair de Melo (PV-ES), Zé Silva (SD-MG) e o presidente da Comissão, Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 844/17 para reavaliar as normas e os critérios que regem as relações comerciais entre os países do Bloco.

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Além de tratar do comércio de leite, cujas importações estão causando prejuízos significativos à cadeia brasileira de lácteos, o Decreto Legislativo também reavalia a situação de outros produtos, como arroz, trigo, maçã e cebola.

Os deputados avaliam que há acentuados desequilíbrios de mercado no Mercosul, especialmente em relação a produtos agrícolas, por diversos fatores como a carga tributária, câmbio desfavorável, juros elevados e outros encargos que não se verificam no Uruguai, na Argentina e no Paraguai, por exemplo.

Para Evair de Melo, deve prevalecer o princípio da isonomia entre o produtor brasileiro e o produtor do Mercosul para não haver desvantagens, já que no Brasil as condições impostas ao setor produtivo rural, desde a legislação ambiental até a trabalhista, não são as mesmas dos países vizinhos.