Embrapa discute lei de uso do patrimônio genético brasileiro

O Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade no mundo e protegê-la vai além da necessidade. É uma obrigação. Cientes da importância desse patrimônio o Brasil se organiza e cria lei específica visando proteger nossa biodiversidade. A lei de 2015 de número 13.123 foi criada pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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Com o objetivo de esclarecer a legislação esteve na Embrapa Gado de Corte para proferir palestra a pesquisadora Manuela da Silva, assessora da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fiocruz. Ela que é coordenadora das Coleções Biológicas da Fiocruz e membro da diretoria executiva da Federação Mundial de Coleções de Cultura (WFCC - na sigla em inglês) falou para um público de cerca de 50 pessoas. Pesquisadores, técnicos e estudantes de várias entidades locais como universidades das redes de ensino federal e particular, Unidades da Embrapa do Pantanal e de Dourados e outros órgãos, assistiram a palestra sobre os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação ( P,D&I).

A apresentação de cerca de quatro horas esclareceu a lei e suas implicações que rege o uso do patrimônio genético e debateu o tema com os presentes. Um dos questionamentos foi sobre a regularização de projetos no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético – SisGen. Os projetos de pesquisa que utilizam recursos genéticos nacionais, vegetal ou animal devem realizar o registro das atividades no prazo determinado.

A Fiocruz de Mato Grosso do Sul tem realizado encontros de capacitação e compreensão do SisGen, oportunidade em que mudanças na lei tem sido esclarecidas, como por exemplo, a de cadastramento das pesquisas prévio à divulgação dos resultados parciais ou finais. E outras como para o desenvolvimento de produtos que uma notificação deverá ser feita antes da comercialização. A palestrante também prestou esclarecimentos sobre o cadastramento de qualquer direito de propriedade intelectual, que deve ser feito antes do requerimento deste.

Gado de Corte cria Grupo de Trabalho
Uma série de ações já foi implantada na Unidade de Campo Grande (MS) para cumprir a lei da biodiversidade, informa a chefe de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Lucimara Chiari. São elas: cadastro do Chefe-Geral Interino da Gado de Corte e requisição de habilitação junto ao cadastro institucional da Embrapa; Cadastro de empregados junto ao SisGen para cadastrar todos os projetos/atividades executados sob a liderança da Unidade; Constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para inventariar e promover a regularização dos projetos/atividades executados sem as autorizações exigidas pela medida provisória de 2001 no período de 2000 a 2015 e manter atualizados o Centro de Assuntos Regulatórios/Secretaria de Negócios da Embrapa (CAR/SNE) e a diretoria executiva da Embrapa sobre os procedimentos adotados para o fiel cumprimento da norma interna da Embrapa e da Lei 13.123. Segundo Lucimara, a palestra da Fiocruz realizada nesta terça-feira, 17, “foi a primeira ação no sentido de informar e tirar dúvidas dos empregados que constituem o GT para que esses possam seguir com os trabalhos”.

Em fevereiro deste ano a Unidade criou o GT constituído por três pesquisadores e um analista. O coordenador do GT é o pesquisador Rodiney Mauro que tem uma agenda com prazos a cumprir. “Já estamos trabalhando e até o dia 5 de novembro deste ano temos que ter pronto um levantamento do passivo da Unidade perante a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001; ter elaborado um Termo de Compromisso (quando for o caso) e cadastrar projetos e atividades no SisGen visando a sua regularização”. Ele que esteve presente na apresentação disse que a palestrante foi clara e tirou muitas dúvidas dos pesquisadores que atuam na área de prospecção, registros de novas espécies e também daqueles que utilizam a nossa rica biodiversidade em sistema agropecuários. Salientou também que colegas de Instituições parceiras que se fizeram presente puderam atualizar as informações sobre a nova lei.

Para Lucimara Chiari a lei de Biodiversidade trouxe um esclarecimento melhor sobre o acesso aos micro-organismos no Brasil. “Não estava claro na medida provisória número 2.186-16 e tudo que é confuso gera insegurança e diferentes interpretações”, opinou.

Manuela esclareceu vários pontos como a criação pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) das Câmaras Setoriais que discutem tecnicamente e apresentam propostas de interesse dos setores empresarial, acadêmico e dos detentores de conhecimentos tradicionais. A chefe de P&D destaca esta informação repassada pela palestrante e comenta: “No caso da comunidade científica, a Câmara Setorial da Academia é a que nos representa, ela que pode fazer sugestões para ajustes no SisGen e ainda propor instrumentos que garantam um melhor entendimento da legislação, para o melhor cumprimento da Lei pelos pesquisadores”.

A Lei da Biodiversidade muda para a Embrapa e muda para todas as instituições de P,D&I, nacionais e internacionais que utilizam patrimônio genético do Brasil, como plantas, animais ou micro-organismos tanto para pesquisa quanto para desenvolvimento de tecnologias; ou ainda que acessem o Conhecimento Tradicional Associado (CTA brasileiro), como estudos na área de antropologia, por exemplo. “Antes, pela medida provisória 2.186-16, o acesso para pesquisa não precisava ser informado e autorizado ao CGEN. Apenas projetos de bioprospecção e desenvolvimento de tecnologia eram informados, mas agora pela Lei os projetos de pesquisa básica também precisam de autorização”, informa a chefe de P&D Lucimara.

A agricultura brasileira está baseada na riqueza da biodiversidade que possui e registrar, guardar e cuidar deste patrimônio é o que está sendo providenciado. Na gado de Corte podemos citar alguns projetos que serão registrados no SisGen, como o do estilosantes Campo Grande - uma mistura de duas espécies de plantas leguminosas nativas, da mosca-dos-estábulos e de forrageiras. Assim como a Gado de Corte criou um GT outras Unidades também criaram visando a regularização de projetos no SisGen.