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Agro
Sexta, 23 de dezembro de 2011, 08h37

Cadeia produtiva da soja cobra e governo recua de majorar farelo e óleo de soja em MT


O governo de Mato Grosso recuou em mais uma decisão que estabelecia a alta da carga tributária no Estado. Reunião entre técnicos da Secretaria de Fazenda e de representantes da cadeia produtiva da soja, ficou acordada a suspensão temporária de todos os decretos que entraram em vigor nas últimas semanas e que haviam majorado o farelo e o óleo de soja produzidos pelas indústrias locais. As alterações no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo estudos do setor produtivo, poderiam aumentar em 303% a atual arrecadação proveniente desses produtos que passaria de R$ 206,08 milhões para R$ 829,59 milhões. Paralelo a isso, no último dia 14 de dezembro as três principais instituições responsábeis pela vida contábil das empresas de Mato Grosso se uniram para estabelecer diretrizes visando conter as ações da Sefaz na criação de decretos, portarias, e todas as artimanhas que vinham sendo aplicadas objetivando aumentar o caixa do Estado.

CRC (Conselho Regional de Contabilidade), Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso), Sincon (Sindicato dos Contabilistas) buscaram na OAB-MT a formação de uma comissão técnica e jurídica permanente visando o acompanhamento das condutas já existentes na Sefaz e impedir a continuidade de práticas que afetam tanto as empresas quanto aos profissionais dos setores e assinaram no dia 13/12 um Termo de Cooperação Técnica para o Estudo e a Adoção de Medidas que viabilizem o aprimoramento das políticas tributárias adotadas pelo Estado de Mato Grosso e seus municípios. 

Em relação a Aprosoja, este é apenas mais um recuo para coleção do Estado nos últimos dois meses. Antes desta suspensão, o governo estadual já havia voltado atrás em medidas que já estavam em vigência como o aumento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis e da Unidade Padrão Fiscal (UPF). A principal alteração sobre os derivados da soja é a eliminação do crédito presumido, uma espécie de desconto, que permite a competitividade dos produtos no país com abate sobre a alíquota para cálculo do ICMS.

Os representantes da cadeia da soja se disseram satisfeitos com o acordo. O Estado não abre mão de revisar a tributação sobre o segmento, mas para se definir o novo modelo haverá a participação de todos os elos. “A suspensão das medidas que majoravam a produção vale até o final de fevereiro e foi proposta mediante algumas condicionantes que passarão a ser avaliadas em conjunto, a partir de agora”, explica o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja), Carlos Fávaro. O ruralista disse que a suspensão das medidas “construiu-se um pacto de confiança entre as duas partes, Estado e produção. Agora temos um diálogo aberto”.

Por meio de nota, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli, acrescenta que a suspensão das medidas é retroativa e valerá até 29 de fevereiro de 2012. “Enquanto isso, o setor privado, liderado pela Abiove, se comprometeu a criar um grupo de trabalho, juntamente com a Sefaz/MT, a fim de implementar um novo modelo tributário para o setor, de modo a solucionar as demandas dos dois lados”. Para a Abiove, sem a suspensão da alta tributária, será mais barato comprar farelo de soja de Goiás do que dentro do próprio Estado e isso fará Mato Grosso “retornar à idade da pedra, exportando apenas matérias-primas, sem qualquer agregação de valor à economia estadual. O que para a Aprosoja/MT seria um retrocesso a tudo aquilo que o segmento construiu entorno da soja, principalmente, a partir de 2000.

AJUSTES - Também por meio de nota, a Sefaz/MT deixou claro que o Estado fará novos ajustes tributários para garantir a competitividade do setor industrial da soja. Para a suspensão temporária ficou acertado que para manter os benefícios fiscais atualmente concedidos, será necessário que a indústria venda pelo menos 35% de sua produção no mercado brasileiro, movimentação que gera ICMS ao Estado. Fávaro e a Abiove frisam que atualmente cerca de 40% da produção de óleo e farelo de soja são consumidos internamente. Pelos pontos definidos na reunião, a indústria que atender à determinação de 35% de sua produção comercializada internamente, permanece com a tributação de 4,2%, sendo que para os contribuintes que não seguirem este acordo, o recolhimento do ICMS será integral, 12%. O percentual de venda no mercado interno utiliza como base o faturamento da empresa e será avaliado a cada exercício fiscal, 12 meses. Entre as condicionantes, a Sefaz/MT destaca que a cobrança do ICMS sobre o frete somente será anulada após a efetiva comprovação da exportação.

"Conseguimos um acordo transitório. Manteremos o cenário praticado no mercado da indústria da soja, principalmente sobre o óleo de soja, farelo e biodiesel, mas com algumas condicionantes. A indústria que não comprovar sua exportação terá de recolher o imposto, tanto do produto como do frete, não há nada de errado nisso”, destacou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.

EIXOS - O grupo de trabalho (GT) deverá apresentar suas conclusões para nova reunião até o dia 29 de fevereiro. Ele irá atuar no redesenho da cadeia do farelo de soja, do grão ao abate animal, revisão do Convênio 100/97 relativo ao farelo e óleo de soja, definição do modelo de controle do frete e produtos originados em Mato Grosso, estabelecimento de requisitos mínimos de investimento industrial para acesso aos incentivos, estabelecimento das características mínimas dos empreendimentos que terão acesso à exportação desonerada e maior controle da produção desde o produtor. 

Matéria original Diário de Cuiabá
com PlantãoNews

Leia mais:
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