Pagamentos de Guias Florestais em Mato Grosso aumentam 634%

Foto: Ednilson Aguiar

Os recolhimentos originados da emissão de Guias Florestais (GFs) em Mato Grosso somaram R$ 28,805 milhões nos últimos oito anos. Durante esse período, foram emitidas 2,163 milhões de GFs, cobradas pelo transporte de produtos e subprodutos de origem florestal, conforme prevê o decreto estadual nº 8.189 de 10 de outubro de 2006. A taxa foi instituída por meio da Lei Complementar nº 233 de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso. Atualmente a legislação ambiental do Estado está sendo revista, conforme declaração do secretário estadual de Meio Ambiente, José Lacerda, que projeta atualizá-la até o final do primeiro semestre deste ano.

Mas, como observa a superintendente de Desenvolvimento Sustentável do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Sílvia Regina Fernandes, a cobrança da taxa está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso e qualquer alteração precisa ser feita com o aval da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). “Essa discussão está sendo levada para o Grupo de Trabalho (GT) do PDFS (Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso)”. O grupo é formado por representantes das secretarias estaduais de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Meio Ambiente (Sema) e Fazenda (Sefaz).

De acordo com o presidente do Cipem, Geraldo Bento, as empresas madeireiras de médio porte emitem em média 15 GFs por dia. Cada uma equivale a R$ 36,89, cobrados das empresas associadas à Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt). Aquelas não sindicalizadas recolhem R$ 10,58 a mais por Guia, totalizando R$ 47,47 por documento emitido. A diferença na cobrança atende decisões judiciais de 2012, quando ficaram proibidos os recolhimentos pela emissão de documentos fiscais das empresas associadas à Fiemt e ao Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), explica o consultor jurídico da Federação, Victor Humberto Maizman. “Essas empresas não pagam a taxa de serviço estadual, cobrada pela emissão de qualquer documento fiscal”.

Mesmo assim, o valor cobrado por uma Guia Florestal hoje em Mato Grosso é mais que o dobro daquele praticado em 2012, quando correspondia a R$ 18. Considerando os R$ 36,89 atuais, a majoração no período foi de 105%. Como os reajustes estão atrelados à atualização da Unidade Padrão Fiscal (UPF), o aumento é ainda maior em relação a 2006. Com o valor correspondendo a 0,25% do valor da UPF, a majoração nesse intervalo chega a 562%, já que na época eram cobrados R$ 6,56.

Com a variação, os valores recolhidos com as emissões das Guias Florestais aumentaram de 1,114 milhão em 2006 para R$ 8,183 milhões em 2013, num incremento de 634% nesse período. “É pesado para a indústria arcar com essa cobrança, porque ela independe do volume transportado, já que está relacionada ao transporte da produção”.