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Interior de MT
Sexta, 29 de agosto de 2014, 12h37

Aripuanã seleciona entidades para receber recursos


A Comarca de Aripuanã (1002 km ao noroeste de Cuiabá) está cadastrando entidades interessadas em angariar fundos oriundos das penas de prestação pecuniária e das medidas alternativas à pena privativa de liberdade. As inscrições podem ser feitas em até 60 dias, no Fórum.

O juiz Fabricio Sávio da Veiga Carlota, explica que poderão se cadastrar as instituições que atuam nas áreas sociais sem fins lucrativos. As interessadas devem apresentar um projeto que passará pela análise de uma comissão. Se aprovado, seguirá para verificação do Ministério Público do Estado e, havendo a ratificação, será homologado.

Os valores depositados, a título de prestação pecuniária, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados a entidades públicas ou privadas com finalidade social que estiverem previamente cadastradas. As atividades devem ser de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

O magistrado comenta que o fato de Aripuanã estar tão distante da Capital, acaba, muitas vezes, não recebendo os recursos destinados à melhoria dos serviços básicos. Por conta disso, segundo ele, a comunidade local é carente, o que torna o trabalho de entidades sociais ainda mais importante para quem vive no município. "Essa iniciativa visa melhorar a vida das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e tudo o que está em nossa volta", destaca.

As decisões relativas ao cadastramento das entidades, a celebração de convênios, a apresentação de projetos nas áreas respectivas de atuação, assim como seu exame, aprovação, acompanhamento, liberação de recursos e prestação de contas observarão as normas contidas na resolução nº 154/2012 do CNJ e no Provimento nº 59/2012 da CGJ. 




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