OAB/Primavera e Juízo da Quinta Vara firmam parceria para celeridade processual

Após reunião entre a OAB/MT, Subseção de Primavera do Leste e Quinta Vara Cível (Juizados Especiais) daquele município com a finalidade de trocar opiniões e sugestões buscando a melhoria na relação entre as profissões e a celeridade jurisdicional, duas metodologias foram colocadas em prática pelo juízo em caráter experimental.

A primeira delas foi a disponibilização do e-mail do gabinete (pri.gabje.primavera@tjmt.jus.br) para que advogados e advogadas indiquem, no prazo de 30 dias (a contar de 25 de agosto), três números de processos que tenham prioridade de sentença, para serem prolatadas num prazo de 60 dias, facultada a entrega dos números no gabinete.

A segunda novidade, também como forma mais célere e cômoda, é que por meio do referido endereço eletrônico, a advocacia pode enviar ao magistrado pedidos de despachos, liberação de valores, análises de processos urgentes, dentre outros, evitando o deslocamento até o gabinete. O prazo também é de 60 dias.

Contudo, os profissionais do direito devem indicar apenas o número do processo, a fase em que se encontra e qual a pendência a ser apreciada, uma vez que a petição é reservada para o bojo dos autos. Ficou acordado que o gabinete da Quinta Vara empreenderá esforços no sentido de dar vazão aos processos que aguardam sentença, não obstante a ampliação de sua competência (Juizados Especiais Cíveis e Criminais, ações ambientais cíveis e criminais de qualquer valor, espécie e quantidade de pena e Juizado da Fazenda Pública).

Caso o processo solicitado não estiver concluso, advogados e advogadas deverão enviar o pedido com cópia para o e-mail para Secretaria Judiciária (je.primavera@tjmt.jus.br).