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Interior de MT
Segunda, 17 de novembro de 2014, 18h29

Mirassol tem projeto de PSA selecionado junto a ANA


Mirassol D’Oeste teve o Projeto “Renascendo as Águas de Mirassol D’Oeste” selecionado junto a ANA- Agência Nacional de Águas. O Município concorreu ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2014 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PROJETOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA. O Projeto do município concorreu com mais de 100 projetos apresentados e ficou classificado em 5º lugar do total de 9 aprovados.
Os recursos a que concorreu e a serem repassados pela Agência deverão ser utilizados em ações de conservação de água e solo, como: construção de barraginhas (bacias de captação e infiltração de água da chuva), plantio de mudas de espécies nativas, construção de terraços de nível, cercamento de áreas de interesse para conservação ambiental, adequação de estradas rurais, entre outras medidas. Os quais serão destinados a recuperação dos mananciais e micro bacias hidrográficas que abastecem o Município de Mirassol.

A proposta da equipe de trabalho, composta por servidores da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente, SAEMI e Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal com colaboração da Secretaria de Educação e Entidades de Mirassol, visa em princípio a recuperação das matas ciliares da micro bacia do Caeté em especial os Córregos Sigla e Carnaíba que contribuem para a Captação do Sistema de Abastecimento da Cidade de Mirassol D’Oeste.

Com o intuito de incentivar os produtores localizados na micro bacia a realizar os serviços ambientais necessários para proteção das nascentes e margens dos córregos, a Prefeitura Municipal encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal que cria a política de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, semelhante ao PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA, da Agência Nacional das Águas – ANA, do Ministério do Meio Ambiente. Onde o produtor que realizar adesão voluntária ao programa receberá uma compensação financeira por serviços realizados ao meio ambiente, proporcional à atividade econômica explorada na área de intervenção. O Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores também destina parte das receitas de Dívida Ativa do município para o Fundo destinado ao pagamento dos produtores que aderirem ao programa.

Agora o grande desafio do projeto e do Município é abastecer o Fundo Municipal com recursos necessários ao pagamento dos produtores. Fundo este que poderá receber recursos do orçamento do município, bem como recursos de doações, contribuições de pessoas físicas, jurídicas e outras. Neste sentido o prefeito assumiu compromisso público em realizar tal destinação, dizendo estabelecer estudo para que o SAEMI possa destinar percentual de sua arrecadação ao Fundo de PSA. Por outro lado empresas do Município e outras interessadas poderão contribuir para o Fundo Municiapal de PSA.


Nos próximos dias o Executivo Municipal deverá constituir o Grupo Gestor que irá coordenar o trabalho no município. Já o Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal estabeleceu convite aos diretores da ANA para que visitem o Município de Mirassol D’oeste e a área do projeto. A visita está prevista para o dia 05 de Dezembro.
 




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