Rondonópolis é escolhida 'Comarca Enasp'

A Comarca de Rondonópolis (212km ao sul de Cuiabá) foi escolhida pela Corregedoria-Geral da Justiça, dentre todas as 79 do estado, como 'Comarca Enasp' (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) de Mato Grosso para 2015.

A iniciativa é anual e tem por objetivo concentrar esforços dos tribunais de Justiça para reduzir a quantidade de processos antigos de homicídios dolosos (com intenção) pendentes de julgamento, em determinada comarca. Quanto mais processos julgados mais recursos serão destinados para o combate à violência em Mato Grosso.

"Essa é uma estratégia nacional para dar efetividade ao nosso trabalho, dar uma reposta a esses crimes contra a vida. É uma estratégia de investimento nesse setor, para equipar melhor a polícia para localizar o réu. Há inúmeros mandados de prisão em aberto, o que impossibilita os julgamentos", observa a juíza auxiliar da Corregedoria Amini Haddad, gestora dessa meta em Mato Grosso.

A Enasp, criada em 2010, é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.

Rondonópolis foi escolhida como Comarca Enasp porque possui a maior quantidade de processos iniciados até 31 de dezembro de 2009 e que deveriam ter sido julgados até 31 de outubro de 2014. Só naquela comarca são 179 em trâmite e 76 suspensos por causa da não localização dos réus.

Ao todo em Mato Grosso são 3.190 processos com este perfil. Destes, 1.257 possuem réus não localizados e por isso estão suspensos. Amini Haddad aponta que os números são bastante expressivos e que a intenção é cumprir 100% da meta.

O primeiro passo da força-tarefa é julgar a maior quantidade possível de ações penais no tribunal do júri de abril. Para isso, a Corregedoria conta com o empenho de todos para a realização desses julgamentos, dos magistrados e servidores da Justiça, da Defensoria e do Ministério Público. "Nossa corregedora, desembargadora Maria Erotides Kneip, tem como prioridade acompanhar essa meta, porque reconhece a importância social desses investimentos", frisou Amini.

Selo Ouro - Duas unidades judiciárias de Mato Grosso receberam o Selo Enasp Ouro, prêmio por atingir a meta de zerar, até outubro de 2014, seus estoques de ações referentes a crimes dolosos contra a vida com denúncias recebidas até dezembro de 2009. O selo foi entregue à 1ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo e à 4ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, que são conduzidas respectivamente pelos magistrados Cristhiane Trombini Puia Baggio e Abel Balbino Guimarães.

As duas varas atingiram 100% da meta determinada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). "Todos os servidores da comarca trabalharam bastante e estão muito felizes com essa conquista. É um reconhecimento gratificante, pois é grande a ocorrência de crimes dolosos contra a vida em nosso município e nos esforçamos muito para julgar a maioria dos processos em 2014, incluindo aqueles que estavam na meta Enasp", conta a juíza Cristhiane Baggio, de Peixoto de Azevedo.