Prefeito de Cáceres integra nova diretoria da ABM

Como novo integrante da Diretoria da Associação Brasileira de Municípios, o membro do Conselho Deliberativo, o Prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz , participou em Brasília, na última quarta-feira(1), do Encontro Regional de Municípios. O evento teve como meta discutir propostas dos prefeitos e gestores sobre o aprimoramento do pacto federativo.

Para Francis os pactos federativos são um dos mais avançados do mundo, mas é preciso que sejam aprimorados. Ele explica que os municípios estão cada vez mais assumindo responsabilidades e despesas que são de responsabilidade de outros órgãos da federação e que este ressarcimento não vem e mesmo assim o município se vê obrigado a realizar, pois a população bate na porta do prefeito e não da presidente ou dos governadores”, relata, propondo a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Francis replica as palavras do seu Presidente sobre a repactuação na divisão dos recursos, onde sempre a menor fatia é dos municípios, e é lá que a vida social acontece, onde os municípios devem ofertar educação, saúde, habitação, saneamento, esporte, lazer, exercício da cidadania e precisam de melhores condições de gestão. “Os municípios precisam de mais capacidade e melhores condições de administrar e para isso é preciso rever a Lei de Licitações, a Lei de Consórcios e também ampliar o diálogo com as demais esferas, entre elas o Congresso, que aprova leis que geram novas despesas, mas sem definir a fonte de recursos, o que tem onerado muito os cofres municipais”.

Francis também informa que o Ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, participou do encontro, e manifestou a possibilidade de implementar avanços sem manter o foco exclusivamente na intervenção orçamentária.

Já na manhã desta quinta-feira , quem esteve no encontro foi o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Ele participou de uma mesa de diálogos com os prefeitos presentes no evento e termas como a responsabilidade da federação, do estado e dos municípios foram mais uma vez recorrentes, principalmente no que tangem os repasses. Os prefeitos solicitaram apoio do Ministro Kassab, na realização de obras, principalmente de estrutura urbana.