Município alerta moradores do Flor de Pequi para não cometerem irregularidades

O departamento de habitação da prefeitura está alertando os moradores do Flor de Pequi I, II e III, sobre as regras do programa a fim de evitar a ocorrência de irregularidades e adoção de medidas punitiva conforme prevê o regulamento do programa que é estabelecido pelo governo federal.

Acontece que constantemente o departamento tem recebido denuncias de venda de casas no Flor de Pequi, locação e até mesmo abandono do imóvel. Esse programa no qual contemplou 600 famílias prevê que o beneficiário não pode vender, locar ou ceder o imóvel pelo prazo de 10 anos. Mesmo com todas as exigências, casos de venda e locação já foram registrados.

Segundo a coordenadora do departamento de habitação Elisangela Paris, a situação é séria uma vez que as reclamações e denuncias são constantes,

“As pessoas nos procuram ou denunciam de maneira anônima e cabe a nós analisarmos a materialidade de denuncia, quando encontramos indícios de irregularidades repassamos as informações para a Caixa Econômica que é o órgão competente na tomada de decisões quanto ao beneficiário”, explica.

Elisangela destaca ainda que algumas casas que tiveram as irregularidades diagnosticadas foram retomadas e encontram-se ajuizadas aguardando decisão judicial. “Nesse caso é importante deixar claro que o município não pode fazer nada até que a justiça determine a retomada definitiva dos imóveis.

Somente com o final do processo que corre na justiça federal e sendo retomados, o município poderá chamar para assinatura de contrato e posse destes imóveis as pessoas que estão na lista de espera, e não há como prever uma data para isso acontecer”, cita.