Defensoria propõe Ação Civil Pública em Jaciara para regularizar trânsito da cidade

Defensor Deniz Thomaz, responsável pela comarca de Jaciara

A Defensoria Pública de Jaciara propôs Ação Civil Pública contra o munícipio para que as regras de planejamento e sinalização de trânsito sejam postas em prática o mais breve possível. Somente este ano já foram registrados mais de 700 acidentes na cidade, resultando em uma média de 3 ocorrências por dia.

O Defensor responsável pela ação, Denis Thomaz Rodrigues, explica que segundo levantamento feito pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – 38% das mortes relacionadas ao trânsito no Brasil advém de atropelamentos causados por sinalização insuficiente ou inexistente nas vias públicas.

“A correta sinalização do trânsito é um dos deveres impostos ao munícipio pelo Código de Trânsito Brasileiro, e nesse caso cabe à Defensoria a proteção do interesse coletivo dos cidadãos referente à segurança nas vias”, prossegue.

Precedeu a propositura da ação vistoria in loco juntamente com os presidentes dos bairros mais afetados pela falta de sinalização. De acordo com o Defensor, foi constatado, após seguidas diligências, que nem mesmo o centro conta com sinalização correta, bem como as proximidades do Fórum e Rodoviária.