Aterro Sanitário - Cidades ganharão novo prazo.

Entretanto, ainda hoje os gestores municipais tentam se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Já em Brasília, a Câmara dos Deputados analisa uma proposta do Senado (PL 2289/15) que altera a Lei 12.305/10 para prorrogar o prazo para que estados e municípios façam a coleta e a destinação, de forma ambientalmente correta, dos resíduos orgânicos, dos materiais recicláveis e dos rejeitos.

Em Cuiabá, onde são produzidas mais de 500 toneladas de lixo por dia, medidas como readequação do aterro sanitário e a gradativa implantação da coleta seletiva vêm sendo adotadas na tentativa de se ajustar ao plano nacional. Mas, neste último caso, por exemplo, somente cerca de 20 bairros da capital contam com a medida, que visa a auxiliar a população a descartar de forma correta o lixo doméstico.

O resultado são bolsões de lixos espalhados pelos mais diversos cantos da cidade, inclusive em córregos que deságuam no Rio Cuiabá, que por sua vez leva os entulhos para o Pantanal.
Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deve analisar proposta do Senado (PL 2289/15) que altera a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para prorrogar o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões.
Como a norma não foi cumprida, o projeto do Senado estabelece novos prazos, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população, conforme informações da Agência Câmara de Noticias.

Já capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde, os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes e também naqueles cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países.

Ainda, conforme a Agência de Notícia, o prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para municípios com população inferior a 50 mil. A proposta também amplia os prazos para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.
Em Guiratinga o município estuda a criação de um consorcio com o vizinho município de Tesouro para resolver a questão do Lixão. O governo aguarda o aporte de recursos federais que viabilizem a correta retirada do lixo da cidade de maneira a atender a legislação ambiental.