Taques encaminha para AL projetos que possibilitem ao Estado arrecadar mais nova concepção

Mesmo diante do escasso tempo para antes do recesso parlamentar, o governo de Mato Grosso confia que a Assembleia Legislativa irá votar ainda este ano pelo menos três leis que devem mudar os investimentos do Estado. A principal delas é a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta prevê a criação híbrida do fundo de Transportes (Funtran) embutido no próprio Fethab.

Os técnicos do governo do Estado, coordenados pelos secretários Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil, e Marco Aurélio Marrafon, do Planejamento, concluíram três das principais mensagens que chegarão nesta semana, no Edifício Dante Martins de Oliveira, para apreciação e votação dos deputados estaduais.

O problema está no fato de que o recesso parlamentar está marcado para se iniciar no dia 17, por determinação do Regimento Interno. Ou então no dia 22, como deseja a Mesa Diretora.

O novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação será regionalizando: os investimentos no principal calcanhar de Aquiles de Mato Grosso: a falta de asfalto e de manutenção em 30 mil quilômetros de estradas e rodovias estaduais.

No início deste ano, a previsão de arrecadação do Fethab era de R$ 953,1 milhões que acabou em parte dividido com os municípios, restando ao Estado R$ 695.680 milhões e R$ 257.423 milhões para os municípios.

Mas como a previsão de arrecadação ficou a maior, o Fethab do Estado atingiu até o momento, R$ 743,52 milhões e dos municípios R$ 217,04 milhões. Vale destacar que para os municípios só incide a cobrança sobre parte dos combustíveis, algodão, soja, gado e madeira. Somatório total atingiu R$ 960,57 milhões contra os R$ 953,1 milhões inicialmente previstos.

“Queremos mudanças, mas de forma simplificada, sendo que para isto, decidimos mudar a atual lei do Fethab e inserir nele os conceitos do Funtran, então ficará mesmo só Fethab Combustível e Fethab Commodities”, explicou o secretário Marco Aurélio Marrafon, para a reportagem do Olhar Direto.

O secretário Paulo Taques reforçou que não será um novo imposto: somente destinações diferenciadas com a manutenção dos recursos destinados as estradas na região em que forem arrecadados os recursos.

“O principal de tudo é que o governo Pedro Taques está discutindo através do vice-governador Carlos Henrique Baquetá Fávaro com a sociedade e com o setor produtivo para estimular os mesmos de que os recursos arrecadados em sua maior parte serão aplicados dentro da região que arrecadar e que o Estado pretende ceder a exploração das rodovias através da cobrança de pedágios para as associações de produtores”, ponderou Paulo Taques, após participar da cerimônia de lançamento do Programa “Um por Todos, Todos por Um”, na tarde desta terça-feira (8), no Salão Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás, .

Tanto Marrafon quanto Taques lembraram que nesta nova engenharia do Fethab Combustível e Fethab Commodities estarão resguardados os recursos que são repassados aos 141 municípios para que eles executem obras tão importantes quanto aquelas que o Estado promove. “Não haverá alterações, nem perda de receita em relação aos municípios e as obrigações do governo Estado para com eles que são parceiros da população e do Mato Grosso”, frisaram os secretários.

A segunda Mensagem é a CPF da Cultura, uma remodelagem do setor cultural com regras mais claras para os incentivos do setor. “C de Conselho, P de Plano e F de Fundo Estadual de Cultura, pois o governador Pedro Taques quer incentivar ainda mais o setor que tem potencial a ser explorado, mas de forma racional, equilibrada e transparente”, disse Marrafon e Paulo Taques.