Comarca de Campinápolis credencia instituições

As instituições públicas ou privadas com finalidade social, localizadas no município de Campinápolis (658 km a leste de Cuiabá), interessadas em participar do cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos oriundos das prestações pecuniárias, já podem se inscrever preenchendo o cadastro que está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição 9759, do dia 20 de abril. Clique AQUI e confira o edital.

Podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas que preencham alguns requisitos, entre eles possuir pelo menos um ano de funcionamento. Precisam ainda ter sede própria na comarca e desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltadas à criança e adolescente.

É preciso que as entidades sejam parceiras no recebimento e cumpridoras de prestação de serviços à comunidade, atuem diretamente no trabalho de ressocialização de menores em conflito com a lei ou com o tratamento de usuários de substâncias psicoativas.

O objetivo do Judiciário é cumprir com a finalidade pública da Vara de Execução Penal ou Juizado Criminal, quanto à destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas, além de contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano comunitário.

As inscrições terão início no dia 25 de abril e se estenderão por 30 dias e podem ser realizadas via e-mail da diretoria: campinapolis@tjmt.jus.br.

Todos os cadastros serão analisados pela juíza Ângela Maria Janczeski Góes, diretora do Foro, em conjunto com a sua equipe. Após todo o procedimento, será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros aprovados.

Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (66) 3437-1726 ou 3437-1729.