Agricultores familiares recebem Contrato de Concessão de Uso da terra

Mais de 120 agricultores familiares dos assentamentos Julieta e Bosmaji, localizados no município de Novo Horizonte do Norte (682 km a Médio-Norte de Cuiabá), receberam o Contrato de Concessão de Uso (CCU) da terra onde vivem. A entrega aconteceu durante reunião técnica da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O evento contou com a participação de 320 agricultores familiares.

Receberam os contratos de concessão 93 agricultores do assentamento Julieta e 33 do assentamento Bosmaji. O CCU é um instrumento que transfere, em caráter provisóri,o o imóvel rural assegurando ao beneficiário acesso à terra, créditos e a programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. A titulação definitiva só ocorre após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas previstas no Contrato.

O engenheiro agrônomo do Incra, Batmaisterson Schmidt, esclareceu sobre a regularização dos lotes e alertou que estão sendo ocupados por terceiros, ou seja, por beneficiário que não são os primeiros ocupantes, substituindo o agricultor familiar anterior. Ele informou que os novos ocupantes têm direito somente à linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf A, após realização dos laudos e vistoria na propriedade rural.

O engenheiro agrônomo da Empaer, Aylson José Vial, explica que foram abordados também os seguintes temas, a emissão de Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), Cadastro Ambiental Rural e crédito rural. Ele explica que a DAP é o instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar o crédito rural com baixas taxas de juros e políticas públicas tais como, Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar, Habitação Rural, aposentadoria e outros.

O gerente de crédito rural da Empaer, Mariano Batista Campos, falou sobre as linhas de crédito para o meio rural, o Pronaf A que é uma linha de investimento para a estruturação das propriedades e os beneficiários são os assentados da reforma agrária.

A abertura do evento contou com a participação do prefeito municipal, João Antônio de Oliveira, gerente do Banco do Brasil de Juara, Arilson Silva de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Nelson Camargo Lopes, médico veterinário da Empaer, Alzamir Oliveira Bezerra, Assistente Social da Empaer, Sirlene Spindola, vereadores e outras autoridades.