Núcleo da Defensoria Pública de Jaciara lança projeto Cidadão Fiscal

O Núcleo da Defensoria Pública de Jaciara lançou o projeto Cidadão Fiscal, cujo objetivo é viabilizar a participação do cidadão no processo de fiscalização da prestação dos serviços públicos, por meio de denúncia via aplicativo WhatsApp ou comparecimento a sede da Instituição no município.

De acordo com o Defensor Público Denis Thomaz Rodrigues, o cidadão poderá relatar problemas como acúmulo de lixo e mato em terrenos baldios, buracos, falta de iluminação pública, ou qualquer outra ineficiência na prestação do serviço público.

“Para tanto, basta o cidadão comparecer ao Núcleo da Defensoria Pública de Jaciara ou enviar mensagem por WhatsApp para o número (66) 9.9714 3951, com foto, relato do problema e o endereço onde o problema está ocorrendo. Com base nas informações fornecidas, iremos tomar as medidas cabíveis para solucionar o problema. Os dados serão mantidos em sigilo”, explicou o Defensor.

Ainda conforme Denis Thomaz, o funcionamento adequado do serviço público depende de pilares como iniciativa, planejamento, execução e fiscalização. “A falta de qualquer um deles torna o serviço ineficiente ou inexistente e o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. A busca da eficiência do serviço público, em última análise, depende de fiscalização do próprio Poder Público e do cidadão e a Defensoria Pública conta com o apoio da população para que juntos possam tornar a cidade de Jaciara um lugar melhor para se viver”.