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A juíza diretora do Foro da Comarca de Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá) Cristiane Padim da Silva, tornou público o edital de convocação de entidades nº 002/2017/DF, que versa sobre o cadastramento de entidades interessadas em receber recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara de Execução Penal e/ou do Juiz Especial Criminal da unidade judiciária.
As instituições interessadas no credenciamento podem enviar os cadastros até o dia 24 de abril, no e-mail da Diretoria: alto.araguaia@tjmt.jus.br. O prazo é de 30 dias após a publicação do Edital, publicado na sexta-feira (24 de março), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Podem se cadastrar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que possuam pelo menos um ano de funcionamento, sede própria na comarca, prestem serviços de recebimento ou acolhimento na comunidade, atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei ou no trabalho com usuários de substâncias psicoativas.
Confira a íntegra do edital AQUI.
Mais esclarecimentos sobre o edital podem ser obtidos por meio dos telefones: (66) 3481-1410/1211/1334/1244 ou pelo endereço eletrônico: alto.araguaia@tjmt.jus.br.
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