São José do Rio Claro abre seleção de conciliador

Estão abertas as inscrições para credenciamento de conciliadores para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São José do Rio Claro (315 km a médio-norte). O edital que rege a seleção foi divulgado pela juíza e diretora do foro, Cristhiane Trombini Puia Baggio.

As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente na sede do Cejusc de São José do Rio Claro, de 19 de setembro (terça-feira) a 2 de outubro, das 12h às 19h, mediante preenchimento do formulário de inscrição constante no edital. O comprovante da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização da prova. As inscrições preliminarmente deferidas serão divulgadas até o dia 9 de outubro no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

A prova será realizada em uma única etapa, com aplicação de questões objetivas de múltipla escolha e terá duração de quatro horas. O local e a data da prova serão divulgados posteriormente pela diretoria da Comarca.

Conforme o edital é vedado o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

Alguns requisitos são necessários para o credenciamento, como: estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ser bacharel em Direito por universidade com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, e, preferencialmente, com mais de dois anos de formado; ter idade mínima de 18 anos; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde pretenda exercer a função; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.

Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de auxiliares da justiça, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

O Cejusc está localizado nas dependências do Fórum de São José do Rio Claro, situado na Rua Santa Catarina, nº 709, Centro.

Veja AQUI o edital completo.