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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá) negociou mais de R$ 2 milhões no Mutirão Fiscal que foi realizado na comarca entre 16 de outubro e 1º de novembro.
De acordo com a gestora judiciária do Cejusc, Alesandra F. Cocco Oliveira, foram realizados 96 acordos em processos judiciais e 714 acordo na modalidade pré-processual, que serão homologados pela juíza Maria Lúcia Prati, coordenadora da unidade.
“O mutirão superou nossas expectativas. Foi muito proveitoso, o público aderiu bem e saiu satisfeito. Tivemos mais de 1.200 atendimentos”, destacou a gestora.
Foram oferecidos descontos de 100% nos juros e multa no pagamento à vista, 70% de desconto para parcelamento em cinco vezes e 50% de desconto para parcelamento em 10 vezes. O dispositivo legal que concedeu os descontos terá vigor até o dia 30 de novembro, sendo que os contribuintes que não participaram do mutirão fiscal poderão dirigir-se à prefeitura até a referida data para obter os mesmos benefícios que teriam no mutirão.
Na avaliação de Alesandra, a ação é uma excelente iniciativa para beneficiar tanto a população campoverdense quanto o Executivo Municipal. “Os dois lados saem ganhando. O Judiciário ajuda a população, que pode limpar seu nome e pagar a dívida de maneira facilitada, e a prefeitura também ganha porque pode reverter a arrecadação em benefícios para a população”, ressaltou.
O mutirão faz parte do programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o objetivo de garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal em vários municípios mato-grossenses.
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