Liminar concedida ao MPMT suspende processo seletivo previsto para esta sexta-feira (19)

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a suspensão imediata de Processo Seletivo Simplificado promovido pelo município de Alta Floresta para a contratação de profissionais na área da saúde, que aconteceria nesta sexta-feira (19).

Para o MPMT, está claro a intenção do município de Alta Floresta em, reiteradamente, preencher os cargos públicos permanentes através de processo seletivo simplificado. A promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin destaca na ação que os cargos contemplados no processo seletivo, suspenso por determinação judicial, não configuram hipótese de contratações para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

As vagas disponibilizadas para seleção são para assistentes sociais, fonoaudiólogo, médicos, psicólogos, agentes de combate as Endemias, contador, técnico em higiene dental e auxiliares de consultório odontológico. “Não há como admitir-se a excepcionalidade e a temporariedade de tais contratações que se prorrogam repetidas vezes há vários anos neste Município e configuram evidente forma de burlar a obrigatoriedade da realização de concurso público para provimento dos cargos públicos de caráter definitivo”, destacou a promotora de Justiça.

Na liminar, foi estabelecido multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da medida.