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OAB de Barra do Garças é favorável à contratação temporária de profissionais da Educação

Sensibilizada com as manifestações da comunidade escolar, a subseção de Barra do Garças da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BG) protocolizou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), na última segunda-feira (23), cópias de documentos encaminhados pela escolas estaduais, assessoria pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT) na cidade. O documento retrata os prejuízos causados nas unidades escolares em razão da impossibilidade de contratação de novos profissionais da Educação no período eleitoral.

O ofício foi redigido após a visita de membros da subsede de Barra do Garças do Sintep/MT, acompanhados da comunidade escolar, à subseção para buscar orientações sobre possíveis medidas dentro dos trâmites legais a fim de reverter a decisão do acórdão nº 18.881, da Corte Eleitoral mato-grossense, que impede a contratação temporária de trabalhadores em período eleitoral. A partir das manifestações repassadas pelos profissionais da Educação no município, o presidente da subseção da OAB/MT de Barra do Garças, advogado Sandro Luis Costa Saggin, protocolizou o documento junto ao TRE/MT. “A OAB reitera o pedido para que sejam tomadas as devidas providências com o objetivo de resolver tal situação o mais rapidamente possível, até porque a OAB/BG entende que a educação é sim essencial à população, e a falta desses professores está causando um grande transtorno a todos”, escreveu o advogado.

No processo, há documentos que comprovam a necessidade de contratação dos temporários na rede estadual de ensino, em razão dos pedidos de licença médica, licença maternidade e até mesmo óbitos. “A intenção é, por meio de uma nova consulta, revogar a decisão anterior do pleno do TRE/MT”, afirmou o presidente da subsede de Barra do Garças e diretor do Pólo Regional Leste I do Sintep/MT, Omar Cirino de Souza.

O documento foi protocolizado em nome de todos operadores do Direito que compõem o Pleno da Corte Eleitoral: o vice-presidente em exercício da presidência, desembargador Rui Ramos Ribeiro; o corregedor regional eleitoral, desembargador Márcio Vidal; o procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade; o juiz federal Cesar Augusto Bearsi; os juízes de Direito Sebastião de Arruda Almeida e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues; e os juristas Samir Hammoud e Samuel Franco Junior.