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Interior de MT
Segunda, 15 de outubro de 2012, 08h13

Municípios terão apoio financeiro para ampliação da oferta da educação infantil


Os Municípios podem ter apoio financeiro para ampliação da educação infantil e a manutenção das escolas. A lei 12.772/2012, que garante esse apoio, foi sancionada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que para garantir o repasse dos recursos, os gestores municipais devem estar atentos ao prazo de cadastro junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).

Neste cadastro, devem ser registradas as informações sobre o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, na faixa etária de zero a quatro anos, atendidas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e o regime escolar parcial ou integral.

Para a CNM, a lei sancionada traz benefícios aos Municípios, mas não resolve o problema do financiamento da educação infantil, pois não há garantias de que os gastos reais com a manutenção da educação infantil sejam atendidos de forma satisfatória.

De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o apoio financeiro ajuda. “Porém, ressalta, o mais importante seria assegurar prioridade à educação infantil no Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a revisão das ponderações, ação fundamental para garantir o equilíbrio na distribuição dos recursos”, afirma o presidente da CNM.

 Agência CNM 




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